A 8ª edição do seminário ‘Questões controvertidas no Carf’, evento promovido pela Comissão de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), será realizado nos dias 28, 29 e 30 de outubro, no Rio de Janeiro. Mais de 40 julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão confirmados. As inscrições podem ser feitas no site do evento.
Dentre os temas que serão tratados no evento estão a aplicação de prescrição intercorrente a processos administrativos, tributação de variação cambial na alienação de ações no exterior e exclusões de subvenções de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
A prescrição será objeto da palestra do presidente da 3ª Seção do Carf, Régis Xavier Holanda. A tributação variação cambial, por sua vez, será apresentada sob a óptica do titular da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Rodrigo Moreira. Já as deduções de benefícios do tributo estadual serão discutidas pelos conselheiros Henrique Nimer Chamas e Sérgio Magalhães Lima.
Também estão confirmados o presidente do Carf, Carlos Higino de Alencar, e a vice-presidente, Semíramis de Oliveira. Os presidentes da 1ª e 2ª Seção, respectivamente, Fernando Brasil e Jorge Cláudio Cardoso, também estão entre os confirmados.
A lista ainda inclui o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Robson Maia Lins; o parecerista e professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sergio André Rocha; e a chefe da Assessoria Técnica e Jurídica (Astej) do Carf, Liziane Meira.
De acordo com o presidente da Ceat, Maurício Faro, a programação da 8ª edição do ‘Questões controvertidas no Carf’ reflete o conjunto de matérias tributárias que estão longe de consensos no contencioso brasileiro.
“O objetivo do nosso congresso é analisar casos concretos que tratam de temas ainda controversos na jurisprudência dos tribunais. Foi nessa perspectiva que montamos o programa do evento que será debatido nos três dias por conselheiros e conselheiras do Carf, além de advogados e professores”, afirma Faro.
O seminário será realizado no Centro de Convenções da Firjan, localizado no Centro da capital fluminense. O evento tem o apoio do Ibet, da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e do Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário (Ibcont).
Leia a programação
Dia 28/10
Abertura – 8:30
Carlos Higino de Alencar – presidente do Carf;
Robson Maia Lins – presidente do Ibet;
Gisela Gadelha – diretora da Firjan e conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção;
Maurício Faro – advogado tributarista e presidente da Ceat.
Painel 1 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Alexandre Catunda, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.
Palestrantes:
Edeli Bessa, conselheira representante da Fazenda Nacional na 1ª Turma da Câmara Superior – Evolução das hipóteses de aproveitamento de crédito;
Jorge Cláudio Cardoso, presidente da 2ª Seção de Julgamentos do Carf – Transformações do Mercado de Trabalho: repercussões no Carf;
Ludmila de Oliveira, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da Câmara Superior – Distribuição desproporcional de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Painel 2 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Rycardo Oliveira, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção.
Palestrantes:
Henrique Nimer Chamas, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – IRPJ/CSLL e as subvenções para investimento: repercussões do Tema Repetitivo 1.182 do STJ;
Ricardo Piza Di Giovanni, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção – Ágio nas compras alavancadas: propósito negocial, empresa-veículo e despesas financeiras;
Sérgio Magalhães Lima, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – IRPJ/CSLL e as subvenções para investimento: repercussões do Tema Repetitivo 1.182 do STJ.
Painel 3 – 14:00 às 15:30
Presidente de mesa: Daniel Ribeiro Silva, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.
Palestrantes:
Diljesse de Vasconcelos Filho, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – Operações financeiras intragrupo no IRPJ/CSLL;
José Eduardo Dornelas Souza, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – Efeitos do pedido de desistência de programa de parcelamento (Lei 11.941/2009);
Liana Queiroz, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – Aplicação dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário.
Painel 4 – 15:30 às 17h00
Presidente de mesa: Gilberto Alvarenga, secretário-geral da Ceat.
Palestrantes:
Gustavo Schneider Fossatti, conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – Multa por erro ou omissão em ECD;
Lucas Issah Halah, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – Responsabilidade tributária: jurisprudência do Carf, Súmula 210 e reforma do CTN;
Rafael Taranto Malheiros, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção – Direito creditório e erros nas declarações: aplicação das súmulas do Carf.
Painel 5 – 17:00 às 18:30
Presidente de mesa: Jandir Dalle Lucca, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da Câmara Superior.
Palestrantes:
Efigênio de Freitas Júnior, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Fernando Brasil, presidente da 1ª Seção de Julgamentos do Carf – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Maria Carolina Kraljevic, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da Câmara Superior – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Sergio André Rocha, parecerista e professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Uerj – Planejamento tributário: limites a partir de casos concretos;
Dia 29/10
Painel 6 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Patrícia Maaze, presidente da Comissão de Processo Fiscal da seccional da OAB em Pernambuco.
Palestrantes:
José André Dantas de Oliveira, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – Multa isolada por falta de recolhimento de estimativa e multa de ofício: legalidade vs. consunção;
Isabelle Resende Alves Rocha, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção – arbitramento do lucro quando o regime original do contribuinte era lucro presumido;
Heldo Jorge Pereira Júnior, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da Câmara Superior – Tributação de fundos imobiliários.
Painel 7 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Rodrigo Gassibe, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção.
Palestrantes:
Jeferson Teodorovicz, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – JCP retroativo: jurisprudência do STJ e repercussões no Carf;
Matheus Ziccarelli Rodrigues, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção – Planejamento tributário ou adequação dos fatos à norma;
Rodrigo Moreira, procurador da Fazenda Nacional titular da Cocat – Variações cambiais em alienação de investimentos em participação societária no exterior;
Roney Corrêa, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção – A tipicidade estrita na qualificação da multa no Carf.
Painel 8 – 14:00 às 15:30
Presidente de mesa: Tiago Conde, advogado tributarista e presidente do Abradt.
Palestrantes:
Alexandre Freitas Costa, conselheiro representante dos contribuintes na 3ª Turma da Câmara Superior – Controvérsias sobre a Cide-Royalties;
Jorge Luis Cabral, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção – Arbitramento tributário: o VTM no cálculo do IPI;
Tatiana Belisário, conselheira representante dos contribuintes na 3ª Turma da Câmara Superior – Divergência jurisprudencial sobre o conceito de vício formal e material.
Painel 9 – 15:30 às 17:00
Presidente de mesa: Rafael Wagner, presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional da OAB no Rio Grande do Sul.
Palestrantes:
Cynthia Elena de Campos, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção – Valoração aduaneira;
Laércio Cruz Uliana Junior, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção – Interposição fraudulenta;
Rachel Freixo, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção – Incentivos de ICMS no Carf: materialidade de PIS/Cofins e fundo de compensação na reforma;
Rosaldo Trevisan, conselheiro representante da Fazenda Nacional na 3ª Turma da Câmara Superior – Reflexões sobre a evolução do contencioso aduaneiro.
Painel 10 – 17:00 às 18:30
Presidente de mesa: Júlio Janolio, integrante da Ceat.
Palestrantes:
Laura Baptista Borges, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção – Prescrição intercorrente;
Liziane Angelotti Meira, chefe da Assessoria Técnica e Jurídica (Astej) do Carf e ex-presidente da 2ª Seção de Julgamentos – Regimes aduaneiros especiais;
Régis Xavier Holanda, presidente da 3ª Seção de Julgamentos do Carf – Prescrição intercorrente;
Semíramis de Oliveira Duro, vice-presidente do Carf e conselheira representante dos contribuintes na 3ª Turma da Câmara Superior – Questões controvertidas sobre compensação tributária.
Dia 30/10
Painel 11 – 9:00 às 10:30
Presidente de mesa: Rodrigo Barreto, gerente tributário da Firjan.
Palestrantes:
Luciana Arcangelo Zanin, conselheira representante dos contribuintes na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção – Tributação de contratos de compartilhamento de custos;
Sandro Serpa, conselheiro representante da Fazenda Nacional presidente da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção – A responsabilidade dos sócios e administradores com o advento da reforma tributária;
Joana Guimarães, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção – Serviços de gestão de pagamentos eletrônicos como insumos do PIS/Cofins das plataformas.
Painel 12 – 10:30 às 12:00
Presidente de mesa: Gilberto Fraga, vice-presidente da Ceat.
Palestrantes:
Marina Righi Rodrigues Lara, conselheira representante dos contribuintes na 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção – Incidência do PIS e da Cofins na aquisição de precatórios com deságio;
Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago, conselheiro representante dos contribuintes na 1ª turma da 1ª Câmara da 3ª Seção – Cide-Royalties e direitos autorais;
Lázaro Soares, conselheiro representante da Fazenda Nacional na presidente da 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção – Tema 487 do STF e a aplicação do princípio da consunção nas multas tributárias.