O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez forte defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) ao participar, nesta segunda-feira (2/2), da solenidade de abertura do ano judiciário.
Conforme Lula, o Supremo “não buscou protagonismo” e “muito menos” tomou para si atribuição de outros poderes. “Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional, defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto. Por agirem de acordo com as leis, ministros e ministras desta corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte”.
Em sua fala, o presidente da República elogiou a condução do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.
“Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a provas e amplo direito de defesa, o que só é possível em uma democracia”, afirmou. “A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara. Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos outra vez como rigor da lei”.
Lula também disse que “nenhuma nação se constrói sob tutela e que a democracia brasileira não se curva a pressões”, ao comentar os “ataques externos” à soberania do país em 2025. “O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo”, declarou.
Fake news
Lula também destacou a atuação da Justiça Eleitoral e a importância de medidas para conter desinformação no processo eleitoral e de acompanhar a evolução das novas tecnologias.
Em seu discurso, o presidente fez várias menções a riscos do uso de plataformas digitais e recursos tecnológicos.
Lula afirmou que as eleições deste ano trazem “enormes desafios” à Justiça Eleitoral, como abuso do poder econômico; manipulação da opinião pública, por meio do “disparo criminoso” de fake news; uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais; contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários; e uso de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa, produzindo “realidades paralelas, dentre outras novas armadilhas”.
Segundo o presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “tem sido pilar fundamental da proteção à soberania do voto e da legitimidade do processo eleitoral”.
“É preciso garantir que a justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem de maneira tão veloz e sorrateira”, declarou. Sobre o uso de novas tecnologias, Lula disse que a “pirataria eleitoral” é um fenômeno mundial e que o Brasil “precisa estar preparado”.
“A Justiça eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão. Devem contar com modernas ferramentas tecnológicas para que a vontade popular prevaleça”, declarou.
O presidente também comentou sobre as investigações da Polícia Federal e Receita Federal contra o crime organizado, citando a operação Carbono Oculto, que mirou a infiltração do crime em setores da economia.
“Magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior. Não importa onde os criminosos estejam. Não importa o tamanho de suas contas bancárias. A Polícia Federal está aprofundando as investigações. E todos pagarão pelos crimes que cometeram”, disse.
PGR e OAB
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse em seu discurso que o reconhecimento dos “méritos da atuação da Corte” às vezes é “imediato” e, em outras, “decorre de mais alongada depuração do tempo”.
Gonet exaltou o papel “decisivo” do STF “para refrear pulsões iliberais e insurgências antidemocráticas”.
“Cabe aos órgãos da soberania composto por técnicos não-eleitos justamente se contrapor às vontades momentâneas que venham a exasperar os limites impostos pela Constituição à de outra forma já ampla margem de discricionariedade política dos representantes populares”.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, cobrou respeito às prerrogativas da advocacia, e criticou o uso de “vazamentos seletivos” com finalidade política e de constrangimento de instituições.
“O uso de vazamento seletivos orientados por interesses políticos e estratégicos com objetivo de constranger instituições, especialmente o STF, é absolutamente incompatível com o regime”, afirmou. “Vazamentos seletivos não fortalecem a justiça, não promovem transparência e não servem ao interesse público”.
Para Simonetti, “é legítimo e até necessário que se discuta de forma técnica e respeitosa o funcionamento do sistema de justiça e os caminhos para o aprimoramento”. Segundo ele, o debate sobre reformas no judiciário “não deve ser interditado” desde que seja conduzido com diálogo, responsabilidade e “absoluta fidelidade à Constituição”.
Simonetti também elogiou o advogado-geral da União Jorge Messias e sua indicação para a vaga aberta no STF. “É uma alegria para a Advocacia, ver seu nome indicado ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.