O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Francisco Loureiro, apontou a necessidade de cortar “na própria carne” do Judiciário quando ocorrem eventuais malfeitos cometidos por juízes. “O que está em jogo é a magistratura como instituição”, afirmou Loureiro, ao apontar que as decisões do Judiciário se sustentam com base na credibilidade e na confiança que as pessoas depositam nos magistrados.
A fala de Loureiro foi feita em evento organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O presidente do TJSP apontou a judicialização excessiva como um “dilema” para a magistratura e questionou a “produção em massa” das decisões: “Como conseguir julgar muito e julgar bem?”.
Loureiro afirmou que apenas em 2025 foram julgados 9.543.320 processos no TJSP. “Ou seja, julgamos praticamente 10 milhões de processos em um ano. O que dá 800 mil processos por mês, 6 mil processos por dia, 18 processos por minuto e um processo a cada 4 segundos”, afirmou.
“A pergunta que se faz é por onde nós vamos? Ou seja, se esse número de processos vai subir indefinidamente, vai inviabilizar o funcionamento do modelo judiciário”, questionou. A entrada de novas ações no TJSP em 2025 foi de 6,6 milhões, um aumento de 8,4% frente ao ano anterior.
Para acelerar as tramitações, o presidente afirmou que contará com ferramentas tecnológicas para simplificar os processos. Uma delas, o eproc, sistema processual eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tramitação de processos pela Web. Loureiro afirmou que o sistema “vai mudar as rotinas de trabalho tais como nós as conhecemos”, isso porque “o juiz decide, o programa cumpre e devolve ao juiz (…) sem que haja necessidade da intervenção do cartório”. A estimativa do presidente é que em dois anos praticamente todo o acervo de São Paulo esteja na plataforma.
Somado a isso, o uso da Inteligência Artificial surge como ferramenta para lidar com causas massificadas. Loureiro afirma, contudo, que não existe um “botão de sentença” na tecnologia usada pelos juízes.
A IA será usada para buscar arquivos e fundamentar decisões sob controle humano, visando liberar tempo para os juízes, hoje gasto com processos repetitivos, para que possam se dedicar às causas complexas. “Todo o poder decisório continuará na mão do juiz. Ou seja, a inteligência não decidirá se a ação é procedente ou improcedente. Nós diremos a solução que nós queremos, diremos os fundamentos que eu pretendo dar aquela decisão e ela, a inteligência artificial, vai procurar os arquivos e os locais que eu indicar”, afirma o presidente.
“Nós julgamos ações que não precisariam especificamente da nossa intervenção. É devolver ao juiz o tempo que ele deve ter para julgar as causas mais complexas, para colher provas, para poder estudar, se debruçar com os casos difíceis e fazer realmente uma sentença elaborada”, declarou.