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Esperteza e privilégios de elites estatais são péssimos para o país

25/03/26

Carreiras públicas de elite estão cada vez menos associadas à criação de valor ou à contribuição pública efetiva e mais vinculadas à capacidade de acessar, ocupar e extrair vantagens do próprio Estado. Esse padrão de comportamento, que se institucionaliza, molda expectativas, trajetórias e forma novas gerações de agentes públicos, está cada vez mais sob escrutínio público.

As carreiras de elite do Estado concentram-se, sobretudo, no alto escalão do sistema de justiça e de controle, com elevado poder decisório e remuneração diferenciada. Com estabilidade reforçada, em alguns casos vitaliciamento, e amplas prerrogativas, criam incentivos à autoproteção e à reprodução de privilégios, expressos, por exemplo, em supersalários, férias de 60 dias, pagamentos por acúmulo de acervo e honorários de sucumbência para advogados públicos, materializando, em termos contemporâneos, a lógica do “medalhão” de Machado de Assis.

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Machado escreveu, em “Teoria do medalhão”, um manual irônico de ascensão social baseado na prudência, na repetição de fórmulas e na recusa do pensamento próprio. No Brasil atual, a cena se atualiza: não mais um pai aconselhando o filho, mas elites no interior do Estado ensinando, de forma persistente, como prosperar.

O conselho mudou de forma, mas não de lógica. Em vez de cultivar a aparência de erudição, recomenda-se algo mais direto: aproximar-se do Estado, alcançar uma carreira de elite, acumular privilégios e aprender a se proteger.

O roteiro é conhecido. Estude para um concurso de alta remuneração, ingresse em uma carreira com super estabilidade e, uma vez dentro, compreenda que o jogo não é apenas técnico. É corporativo. Há regras formais, mas também arranjos informais que ampliam ganhos, reduzem riscos e blindam decisões.

O mérito não está apenas em ingressar no Estado, mas em extrair o máximo desse Estado com o mínimo de exposição. Ser esperto passa a significar também operar nesses espaços e se perceber como mais esperto do que os demais cidadãos.

Como no medalhão machadiano, evita-se o conflito aberto e a responsabilidade. Decide-se com cautela quando há risco, acelera-se quando há benefício, invoca-se a legalidade quando conveniente e a autonomia quando necessário. A prestação de contas transforma-se em formalidade, muitas vezes interna e autorreferida. Os mecanismos de controle existem, como CNJ e CNMP, mas funcionam, em grande medida, entre os próprios controlados. Consolida-se uma lógica de autoproteção.

Esse quadro produz um efeito claro. No curto prazo, garante segurança, renda e prestígio. No médio prazo, corrói a legitimidade do serviço público e das instituições.

Com o avanço da transparência, a percepção do cidadão se altera. O que antes era associado à independência técnica passa a ser visto como espaço de privilégios, opacidade e assimetria. A crítica que recaía sobre políticos eleitos, por esperteza, uso estratégico do Estado e sensação de impunidade, migra para burocracias de elite com baixa exposição e alta proteção.

No caso dos políticos profissionais (presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores), há um mecanismo de responsabilização: o voto. Ou seja, podem ser substituídos periodicamente. Já as carreiras de elite do Estado operam sem esse controle externo direto, protegidas por estruturas que dificultam a responsabilização.

Mais cedo ou mais tarde, o cidadão percebe que há centros de poder que decidem, influenciam e consomem recursos públicos sem se submeter a crivo equivalente. Quando essa percepção se consolida, o desgaste se intensifica e tende a ser difícil de reverter.

O risco é daqueles que se consideram mais espertos e que constroem sua posição a partir de privilégios passarem a depender menos de legitimidade e mais de autoridade. Quando a justificativa pública para a existência de suas posições enfraquece, resta endurecer procedimentos, restringir questionamentos e elevar barreiras à crítica.

A autoproteção exige estruturas mais fechadas, decisões menos permeáveis e atuação defensiva e autoritária. O efeito é inverso ao esperado: essas carreiras deixam de ser vistas como garantidoras do interesse público e passam a ser percebidas como estruturas voltadas à própria proteção.

O risco, portanto, não é apenas reputacional. Quando a sociedade associa essas carreiras às mazelas que deveriam mitigar (desigualdade, ineficiência, captura de recursos públicos) abre-se espaço para reações que atingem não apenas desvios, mas a própria ideia de serviço público qualificado. A erosão de confiança não distingue casos. Todo o serviço público passa a pagar o custo reputacional de um modelo que concentra privilégios e reduz responsabilização.

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Machado sugeria que o medalhão prospera enquanto a sociedade tolera a aparência sobre a substância. No Brasil, a lógica se mantém. O caminho seguro é ser esperto, aproximar-se do Estado e operar por dentro. Esse caminho, porém, tem limite e o custo é suportado por todos.

Quando a distância entre função pública e interesse público se torna visível, a esperteza se torna um modelo, o prestígio se converte em descrédito. Carreiras que premiam a esperteza, a autoproteção e os privilégios podem produzir ganhos individuais no curto prazo, mas, no tempo, produzem desgaste do serviço público e instituições desacreditadas.