O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13/5) uma nova subvenção para combustíveis, desta vez voltada à gasolina produzida no Brasil ou importada. A medida provisória será editada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Não está prevista, para isso, a prorrogação de mecanismos como o Imposto de Exportação. O entendimento do Executivo é que a nova medida será neutra do ponto de vista fiscal, já que a União espera aumento de receita por meio de dividendos, royalties e participações especiais.
O Ministério da Fazenda ainda não tem um valor final a ser destinado à gasolina, mas Moretti afirmou que o governo trabalha com valores de cerca de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro do combustível — o que representaria aproximadamente R$ 1 bilhão por mês. A estimativa correta deve ser divulgados nos próximos dias.
A subvenção para a gasolina deverá ser paga às refinarias ou aos importadores no valor de, no máximo, R$ 0,89 por litro, correspondente aos tributos federais, como PIS, Cofins e Cide. O governo estima que as medidas, bancadas pelo Orçamento Geral da União, tenham despesa mensal de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção à gasolina e de R$ 492 milhões por mês para os mesmos R$ 0,10 no litro do diesel.
A MP também poderá ser usada para estender parte dos benefícios já existentes ao diesel, hoje previstos pela MP 1340. A ideia é que a nova medida passe a valer a partir de 1º de junho, para substituir a desoneração de R$ 0,32, válida até 31 de maio. O governo pretende, então, ressarcir importadores e produtores nos mesmos valores já existentes.
O mecanismo de subvenção demanda apenas adequação fiscal dentro da meta, sem necessidade de compensação. Isso porque o governo não conseguiu trabalhar a aprovação, a tempo, do PLP 114/26, que previa uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitia à União usar recursos extraordinários do petróleo para a desoneração de tributos. A matéria está parada na Câmara dos Deputados, onde parlamentares ligados ao agronegócio articulam o uso dos recursos para outros fins, como o endividamento rural.