A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa voltada à obstrução da investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O caso é analisado em sessão virtual que termina na sexta-feira (22/5).
Depois do recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal em que os três responderão pelo delito.
Para Moraes, a denúncia descreveu de forma satisfatória as condutas imputadas e os indícios de autoria do crime.
Conforme a acusação, o trio teria atuado de forma conjunta e usando seus cargos públicos na Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar as investigações do caso. A conduta envolveria a destruição de provas, incriminação de inocentes e a indução de testemunhas.
Embora a denúncia seja direcionada às condutas relativas à apuração das mortes de Marielle e Anderson, a PGR relatou que o grupo atuava desde 2012 para obstruir investigações de crimes praticados por organizações criminosas em troca de vantagens financeiras.
Segundo o órgão, os denunciados criaram um “negócio paralelo” de corrupção nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro voltado a essa prática.
As defesas argumentaram ao STF que a Corte não tem competência para analisar o caso, já que nenhum dos denunciados têm foro especial. Os advogados também afirmaram que a denúncia não descreve as condutas de forma individualizada e nem a ligação que cada um dos investigados teria com o suposto crime.
A denúncia foi apresentada na esteira da acusação anterior, direcionada aos mandantes dos assassinatos.
No caso dos mandantes, a 1ª Turma condenou, em fevereiro, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a mais de 76 anos de prisão e o delegado Rivaldo Barbosa a 18 anos de reclusão.
Também foram condenados pelo crime dois ex-policiais militares: o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira, e o ex-PM Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos conhecido como “Peixe”).
O caso tramita como INQ 4967.