O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (22/5), o julgamento do referendo de duas liminares do ministro André Mendonça relativas ao inquérito que apura fraudes no Banco Master.
Mendonça tinha colocado para a validação do colegiado as liminares que originaram as operações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que resultaram em prisões de pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, como o pai do ex-banqueiro, Henrique Vorcaro, o operador financeiro do esquema, Felipe Cançado, e o agente da Polícia Federal aposentado Marilson Roseno da Silva
Dessa forma, as liminares continuam válidas. Mendes tem até 90 dias para devolver os autos para julgamento, caso contrário, ele volta de forma automática.
Operações
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi um dos alvos da 5ª Fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no dia 7 de maio. O parlamentar é apontado pelas investigações como “destinatário central” do esquema criminoso que operacionalizou vantagens ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre elas, a emenda apresentada em agosto de 2024 que ampliaria a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante em uma única instituição financeira.
O ministro proibiu o contato de Ciro Nogueira com os demais investigados “diante da rede de influência que os investigados possuem, demonstrando disposição de ocultar bens e de interferir na atividade investigativa”.
A apresentação dos projetos de interesse de Vorcaro teriam rendido lucros ao senador. Entre eles, a aquisição de participação societária estimada em aproximadamente R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão; a realização de repasses mensais de R$ 300 mil, que depois, subiram para R$ 500 mil; a disponibilização de imóveis; e o pagamento de hospedagens, deslocamentos e despesas em viagens internacionais de alto custo.
A decisão judicial autorizou, ainda, o bloqueio de bens, de direitos e de valores no valor de R$ 18,85 milhões.
Além de Ciro Nogueira, também foi alvo da operação Felipe Cançado Vorcaro, preso temporariamente. Ele é apontado como operador financeiro de Vorcaro.
Ainda, foi colocada tornozeleira eletrônica em Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro, que seria o braço da estrutura empresarial vinculada ao núcleo familiar do senador. Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho, descrito como agente operacional do esquema, também está com monitoramento eletrônico.
Mendonça também suspendeu, por tempo indeterminado, as empresas ligadas a Ciro e sua família e fundos relacionados a Vorcaro.
6ª Fase Compliance Zero
Já a 6ª Fase da Operação Compliance Zero ocorreu no dia 14 de maio, em que foi preso Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, há elementos que mostram sua atuação como operador financeiro e beneficiário das ações de grupos responsáveis por intimidar desafetos do ex-dono do Banco Master, fazer ataques cibernéticos e obter informações sigilosas da polícia.
Segundo Mendonça, há um quadro “robusto” de indícios apontando que a organização criminosa liderada por Daniel Vorcaro tinha dois braços operacionais que atuavam em prol dos seus interesses: “A Turma” e “Os Meninos”.
Um deles era voltado a intimidações, levantamentos clandestinos e obtenção de dados sigilosos. O outro, de atuação digital, se dedicava a ataques cibernéticos e monitoramento telemático ilícito.
Ao todo, a PF cumpriu 7 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Uma delegada da PF foi afastada do cargo.