O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 (221/2019). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria em maio deste ano e seguiu para o Senado, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e cumpriu as cinco sessões obrigatórias de discussões no plenário. Agora, será votada no Plenário do Senado e precisa do apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovada.
A PEC deve ser aprovada em dois turnos, passando por mais três sessões de discussões para então ser votada novamente, em segundo turno. Por se tratar de uma PEC, em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de três quintos dos integrantes da Casa, ou seja, 49 dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) informou que foi atingido o número de assinaturas para apresentar requerimento de calendário especial, que pode acelerar a tramitação da proposta e permitir sua votação também em segundo turno, ainda nesta quarta-feira. A votação do requerimento deve ser feita antes do mérito da proposta do fim da 6×1.
O cenário mais provável é de aprovação da PEC. A oposição, que prometia fazer enfrentamento ao texto no plenário, deve desistir de apresentar emendas ou buscar protelar a votação. Até mesmo o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) mudou de discurso e declarou ser favorável à proposta.
Se a proposta for aprovada sem alterações, não precisa voltar para a Câmara e já pode ser promulgada por Alcolumbre. Se isso ocorrer, começa a valer o prazo de 60 dias para a redução de duas horas da jornada dos trabalhadores, sem redução salarial. A outra etapa de redução ocorre um ano depois disso.