A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrada nesta quinta-feira (29/1) contra o deputado federal Eduardo Velloso (União-AC). O parlamentar é investigado por desvio de R$ 912 mil das chamadas “emendas Pix” na contratação de uma empresa responsável por shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura da cidade de Sena Madureira, no Acre, em setembro de 2024.
A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal. Estão sendo investigados os crimes de associação para organização criminosa, de fraude em licitação, de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros delitos acessórios.
As “emendas Pix” são um tipo de emenda parlamentar ao orçamento da União que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, sem necessidade de convênio, por meio de transferência especial — por isso, o apelido “pix”, que remete à menor burocracia e agilidade no repasse dos recursos.
A assessoria do deputado federal Eduardo Velloso esclareceu que a destinação da emenda seguiu “rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente” e que, após a transferência dos recursos ao município, “a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos”.
Segundo a assessoria, Velloso está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. “O deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o fortalecimento do controle institucional e a plena colaboração com a Justiça”.