O ano de 2026 será decisivo para a consolidação de mudanças estruturais no sistema elétrico brasileiro. A Lei 15.269/2025 estabeleceu bases relevantes ao consolidar diretrizes das Medidas Provisórias 1.300 e 1.304/2025, avançando na abertura do mercado de energia, na expansão mais eficiente da matriz de geração, na remuneração por serviços prestados ao sistema e no aprimoramento dos sinais de preço da energia elétrica.
A agenda é ambiciosa e exigirá a regulamentação de mais de 40 dispositivos legais ao longo de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A forma como esse processo será conduzido será determinante para garantir segurança do suprimento, equilíbrio econômico do setor e modicidade tarifária.
Nesse contexto, a agenda prioritária da Abrage está voltada a apoiar a construção dessas regulamentações, assegurando que a hidreletricidade siga cumprindo seu papel estratégico de prover energia limpa, segura e acessível. Para isso, será essencial avançar na formação de preços, nas condições de competitividade e reconhecer adequadamente o valor econômico da flexibilidade e da capacidade entregues pelas usinas hidrelétricas.
Com a expansão acelerada de fontes não controláveis, torna-se indispensável que os ativos que garantem confiabilidade e resposta às variações da oferta e da demanda sejam devidamente remunerados. Preços mais eficientes, alinhados à realidade operativa e previsíveis reduzem distorções, mitigam riscos operacionais e evitam custos desnecessários ao consumidor.
As novas diretrizes para a expansão da matriz de geração serão decisivas. Requisitos relacionados ao acesso à rede, ao controle operável, à capacidade, à flexibilidade e ao armazenamento de energia, ou ao pagamento do encargo de reserva de capacidade, alinham investimentos às necessidades reais do sistema e promovem uma expansão mais racional.
Nesse cenário, os Leilões de Reserva de Capacidade assumem papel estratégico, assim como a modernização, repotenciação, ampliação e expansão do parque hidrelétrico existente. De forma complementar, os Sistemas de Armazenamento Hidráulico com usinas hidrelétricas reversíveis despontam como solução estrutural, eficiente e de longa vida útil para enfrentar a intermitência.
No curto prazo, o curtailment seguirá exigindo atenção. Um ordenamento isonômico e previsível é essencial para evitar incertezas para investidores, ônus aos consumidores e assegurar que todas as fontes participem da solução. A exportação da Energia Vertida Turbinável pode, ainda, transformar desperdício em valor econômico.
A expectativa para 2026 é avançar rumo a um sistema elétrico mais equilibrado, com melhor integração entre planejamento e operação e sinais econômicos aderentes à realidade física do sistema, mantendo a hidreletricidade como base segura e competitiva do desenvolvimento brasileiro.