O ministro Edson Fachin não deixou dúvidas: vai levar adiante a proposta de um código de ética para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) apesar de haver uma ala resistente à proposta. Fachin optou por dobrar a aposta mesmo que ela possa fragilizar a sua presidência ao perder parte do apoio do colegiado.
Com isso, ele pode encontrar dificuldades como pedidos de vista em processos relevantes e não ter o apoio necessário para projetos da presidência e mudanças regimentais, por exemplo.
Fachin parece disposto a comprar um desgaste interno por entender que a norma pode ser uma autocontenção necessária para estancar a crise institucional potencializada pelas denúncias jornalísticas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o Banco Master.
A escolha de Cármen Lúcia para relatar a proposta não se deu por acaso – a ministra tem bom diálogo com os demais membros do colegiado e pode amenizar o mal-estar interno. Mais do que isso: é vista como um nome isento para a discussão, pois não tem parentes em escritórios de advocacia, não costuma participar de palestras privadas e não tem instituição de ensino. O presidente tem discricionariedade para escolher o relator de propostas administrativas, segundo o regimento do STF.
Na abertura do ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia já disse que a transparência é imprescindível para a magistratura. E informou que apresentará uma recomendação aos magistrados eleitorais com uma série de pontos sobre a conduta, conflitos de interesses e outras situações que configurem desvios éticos. O texto pode ser uma espécie de test drive para o código de ética para o STF.
Fachin deve aproveitar o almoço do próximo dia 12 de fevereiro para discutir detalhes da proposta e propor cronograma — uma das expectativas é que a discussão se dê depois das eleições. Contudo, ele não deve encontrar todos os ministros totalmente amigáveis – alguns colegas não gostaram do tom do discurso de abertura e acreditam que Fachin está priorizando a sua biografia ao tentar levar adiante a proposta do código de ética neste momento em que o STF e ministros estão no alvo das críticas.
A leitura de alguns magistrados é que o discurso de Fachin passou a impressão de que a conduta dos ministros ajuda a ampliar o desgaste institucional.
Desde o início do agravamento da crise do STF gerada pelo Master, Fachin tem tentado contornar a situação. Segundo interlocutores próximos ao ministro, Fachin divulgou a nota após pressão dos colegas para que se posicionasse e defendesse o Supremo e Toffoli. A nota foi criticada pela opinião pública pelo tom corporativista. Depois, Fachin deu entrevistas a veículos de comunicação e não agradou os colegas.
No discurso no STF, Fachin admitiu que a corte tomou lugar de protagonismo nos últimos anos porque houve um deslocamento da pressão democrática do Legislativo e do Executivo para o Supremo, levadas, sobretudo pela fragmentação partidária – que impede a formação de maiorias estáveis –, o aumento do custo de governabilidade e por uma crise de confiança nas instituições representativas.
Contudo, em sua visão, chegou a hora do tribunal sinalizar, “por seus próprios atos”, que o momento é outro e que é preciso retomar a construção institucional de longo prazo. Fachin falou em autocontenção, ponderações e autocorreção e defendeu que deve partir de dentro a solução.
“É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”. Devolver o equilíbrio aos poderes é uma ideia louvável, mas resta saber se ela vai acontecer e a qual preço.