O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convidou seus colegas magistrados para um almoço institucional no dia 12 de fevereiro próximo, na sede do tribunal. Entre os assuntos abordados estará a discussão sobre o Código de Conduta —proposta que enfrenta resistência de alguns ministros.
O Código de Conduta vem sendo pensado desde o início da gestão de Fachin, mas ganhou tração após a viagem do ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no Supremo, para assistir à final da Copa Libertadores da América de futebol, em Lima, no Peru, no mesmo voo particular em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores da instituição bancária. Outras denúncias divulgadas pela imprensa contra ministros têm mantido em evidência o debate sobre a criação do normativo.
A presença de ministros em palestras, jantares e eventos, a criação de institutos por magistrados e contratos de advocacia milionários firmados com parentes de juízes vêm sendo alvo de críticas. Na visão de Fachin, essas situações enfraquecem a reputação da Corte. Em 2024, ele discursou a favor das normas enquanto ocorria o Gilmarpalooza, apelido dado pela imprensa a um evento anual organizado por Gilmar Mendes em Portugal.
Os contrários a essa ideia defendem que não é hora de expor o Supremo em meio aos ataques e que as normas podem, por exemplo, alimentar pedidos de impeachment de ministros. Assim, o código poderia fragilizar ainda mais a instituição.
Fachin tem se espelhado no modelo do Tribunal Constitucional Alemão para a elaboração do Código de Conduta. Segundo a imprensa alemã, o texto no país europeu veio como uma forma de proteger o tribunal de ataques aos sistemas jurídicos como os feitos por governos de extrema-direita da Hungria e da Polônia.
As regras visam a garantia de que os próprios juízes não causem uma perda de prestígio institucional. No texto alemão, os juízes devem manter uma postura, dentro e fora do exercício da função, de modo a não comprometer a “dignidade do cargo e a confiança na sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”.