O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou, em resposta ao pedido do ministro Luiz Fux, que pretende arquivar o inquérito das fake news e que somente após a conclusão dessa etapa garantirá a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral às investigações. Na quinta-feira (8/10), Fux havia solicitado à Secretaria Judiciária acesso integral às investigações.
Fachin disse que pretende concluir “responsavelmente essa trajetória”, com o “exame dos procedimentos ainda pendentes” e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, “promover o arquivamento definitivo do inquérito”.
Desde 9 de setembro, o inquérito das fake news está sob o comando de Fachin e não mais de Alexandre de Moraes. O presidente da Corte informou que o despacho dado nesta data continua válido, inclusive a atribuição de sigilo, e lembrou que as ações penais em que a denúncia já foi recebida continuam sob o comando de Moraes.
De acordo com o documento, após o recebimento dos autos do inquérito pela presidência, iniciou-se uma etapa de análise dos autos e dos procedimentos a ele relacionados.
O levantamento realizado identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e outras investigações preliminares. “Parte desse material passou por processo de digitalização e organização, o que requer exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis”.
A presidência do STF informou que vem examinando quais procedimentos já dispõem de elementos suficientes para decisão (como arquivamento) e quais ainda dependem de providências complementares e/ou o encaminhamento à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em relação aos outros pedidos feitos por Fux, de acesso aos inquéritos das milícias digitais, da tentativa de golpe de Estado e da inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro, Fachin diz que todos estão públicos “inexistindo óbice para que o Ministro tenha acesso imediato às informações deles constantes”.