O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou nesta segunda-feira (2/2), na abertura dos trabalhos do ano, que sua gestão vai buscar aprovar um código de conduta para a Corte. O magistrado anunciou a ministra Cármen Lúcia como a relatora da proposta. Desde que assumiu a presidência, Fachin assumiu o compromisso de fazer um código, mas tem enfrentado resistências entre os próprios colegas de corte.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou. Em outro trecho de seu discurso, Fachin disse que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”, ao comentar a atuação do Supremo em um cenário de maior protagonismo público. “As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”.
Fachin disse que o Supremo se colocou em um protagonismo “em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático” e que é o momento do tribunal “sinalizar, por seus próprios atos”, que o momento é outro.
“A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo. Cabe então refletir sobre a causa, não apenas quanto aos sintomas. É imprescindível ampliar a capacidade do próprio sistema político-institucional de processar demandas”.
A fala de Fachin foi feita em sessão solene no plenário do STF nesta segunda-feira (02/02). Participaram do evento os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em outro momento do discurso, Fachin afirmou que a segurança jurídica é “condição para o desenvolvimento econômico e social”, e que a legitimidade é o “alicerce que sustenta o edifício do sistema de justiça”.
Fala sobre limites
O ministro ainda falou em “limites” ao comentar sobre o combate a irregularidades no sistema financeiro. O inquérito do Banco Master no Supremo também colocou o tribunal no centro de um desgaste institucional após escândalos envolvendo o ministro Dias Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes serem denunciados pela imprensa.
“Entendo que é tempo também de rememorar limites. O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção. A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”, declarou.
Oito ministros do STF acompanharam a sessão em Brasília. O ministro Luiz Fux participou por videoconferência por causa de uma pneumonia. Indicado à vaga aberta na Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também esteve presente, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
O STF volta aos trabalhos regulares após um recesso atípico e turbulento, com as movimentações do inquérito envolvendo as fraudes no Banco Master e os questionamentos sobre a atuação de Dias Toffoli no caso. No período, o próprio Fachin interrompeu parte de suas férias para dialogar com seus colegas sobre a proposta de um Código de Conduta para a Corte.