O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (29/6) uma nova fase do programa Desenrola, desta vez voltada para quem está com as contas em dia. O governo também anunciou iniciativas voltadas a estudantes do Fies, tanto para ajudar na quitação de dívidas como para conceder crédito a graduados que buscam empreender.
O Desenrola Adimplentes, principal frente dos anúncios, terá como público-alvo trabalhadores informais. Serão elegíveis as operações com ao menos quatro parcelas pagas, em dia ou com no máximo 90 dias de atraso e saldo de até R$ 15 mil. A renegociação terá taxa máxima de 1,99% ao mês, com prazo remanescente da dívida original e possibilidade de extensão de até seis meses.
O governo também lançou o Fies Empreendedor, voltado a quem concluiu cursos associados a profissões autônomas e necessita de capital inicial para exercer suas atividades. Serão atendidos os graduados adimplentes há pelo menos 36 meses. Os juros serão de 11% ao ano, com limite de R$ 180 mil para pessoa jurídica e R$ 80 mil para pessoa física. O prazo máximo será de 96 meses para pessoa jurídica e 60 meses para pessoa física.
Como contrapartida, os beneficiários dos dois programas terão o CPF bloqueado em plataformas de apostas por seis meses. A despesa estimada para o Tesouro é de R$ 4 bilhões, sem impacto primário.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Desenrola já beneficiou 5,7 milhões de famílias. “O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo”, disse.
“Estamos olhando para um público herói no país. Pela primeira vez na história, o governo faz um esforço para olhar para o trabalhador informal, que não tem carteira assinada, não é servidor público, não é pensionista, não é aposentado e não tomou crédito como microempreendedor. Nesse caso de hoje, é o trabalhador informal que está pagando suas contas em dia”, afirmou o ministro.
A estimativa é que o Desenrola Adimplentes atenda de 200 mil a 500 mil famílias e que o Fies Empreendedor possa alcançar 100 mil beneficiários.
Segundo Durigan, as medidas anunciadas não devem causar preocupação para a política monetária, e analisá-las dessa forma seria uma “enorme forçação de barra”. “Não nos parece que essas medidas tenham impacto macroeconômico”, disse. “Não são medidas de estímulo que atrapalham a política monetária”, acrescentou.
Na semana passada, o Banco Central voltou a comentar, em entrevista com participação do presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, que estímulos à demanda representam um risco para a inflação.
A avaliação já estava expressa no comunicado do Copom da semana anterior, que apontava como risco para o IPCA “estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo, que tenham como resultado o crescimento da atividade econômica acima do produto potencial, enfraquecendo parte dos canais usuais de transmissão da política monetária”.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo teve interlocução com os bancos para formular os novos programas e disse que, até o momento, Caixa e Banco do Brasil sinalizaram adesão a eles, sem citar bancos privados.
Diferentemente das fases anteriores do Desenrola, a atual pode encontrar mais resistência das instituições financeiras.
Isso porque, na etapa anterior, havia um incentivo para os bancos, que conseguiam reduzir os indicadores de inadimplência em seus balanços. Agora, com clientes que pagam em dia ou têm atraso de até 90 dias, a lógica é diferente.
Durigan disse ainda que o governo vai seguir tomando medidas para limitar a publicidade de bets, seja por atos normativos ou por medida provisória. “Devemos ter isso no decorrer da semana”, afirmou.
Veja o resumo das medidas
Desenrola Adimplentes
- Público-alvo: Trabalhadores informais (estão explicitamente excluídos os trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas e servidores públicos).
- Operações elegíveis: Crédito pessoal não consignado que cumpra os seguintes critérios: ter ao menos quatro parcelas já pagas, estar em dia ou apresentar atraso máximo de 90 dias, saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil.
Condições de renegociação:
- Estrutura: criação de uma dívida nova para a quitação integral do saldo anterior.
- Taxa de juros: máxima de 1,99% ao mês.
- Prazo: equivalente ao tempo remanescente da dívida original, com possibilidade de extensão de até seis meses (a depender do prazo original restante).
- Limite da prestação: o valor da nova parcela pode atingir, no máximo, 90% do valor da prestação original.
- Novo crédito: opção de obter crédito adicional de até 50% do saldo devedor original.
- Garantias e recursos: garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) de 50% nas primeiras perdas da carteira, com 100% de garantia por operação, além de recursos públicos atuando como fonte parcial de funding.
Fies Empreendedor
- Iniciativa voltada para o financiamento de atividades profissionais e de empreendedorismo após a conclusão da faculdade.
- Público-alvo: Graduados (pessoas físicas) e pessoas jurídicas com sócios adimplentes do Fies. É voltado para profissionais autônomos que necessitam de capital inicial ou de giro.
- Critério de adimplência: Graduado adimplente há pelo menos 36 meses no Fies e sem nenhuma renegociação prévia.
Condições do crédito:
- Taxa de juros: 11% ao ano (equivalente a 0,87% ao mês).
- Limites de crédito: até R$ 180 mil para pessoa jurídica e até R$ 80 mil para pessoa física.
- Prazo máximo: até 96 meses para pessoa jurídica e até 60 meses para pessoa física.
- Beneficiários do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses.