Com a pré-campanha a reboque dos diálogos com Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro trocou o comando da comunicação e busca retomar as rédeas em meio à desconfiança de aliados para quem mentiu.
Após meses em que cresceu de forma orgânica nas pesquisas de intenção — e, como estratégia, falou o mínimo possível —, agora o presidenciável tentará se posicionar sobre temas de políticas públicas.
A principal aposta é criticar a redução da jornada de trabalho, que Flávio chamou de “inoportuna e eleitoreira”, e apresentar uma alternativa, Marianna Holanda escreve na nota de abertura.
No governo, a edição dos decretos sobre o Marco Civil da Internet abre dúvidas sobre a atuação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) diante de tópicos a serem regulamentados, Edoardo Ghirotto escreve na nota 2.
Enquanto isso, no TSE, o ministro Nunes Marques promete uma Justiça Eleitoral “vigilante, sem ser autoritária”, ao passo em que reconhece que o uso de inteligência artificial já influencia o pleito deste ano. Flávia Maia registra na nota 3.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Ajustes de rota
A pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro tenta se reorganizar e reagir com um discurso mais voltado para propostas, buscando se afastar da crise envolvendo Daniel Vorcaro, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
- O primeiro movimento mais concreto ocorreu na noite de ontem (20), com a troca do marqueteiro.
- Eduardo Fischer será o novo coordenador de comunicação, assumindo o posto até então ocupado por Marcello Lopes, alvo de críticas diante da crise — e, sobretudo, por ter mantido uma viagem ao exterior já marcada anteriormente.
- Recaiu sobre ele a avaliação de falta de comando e de demora na reação do pré-candidato às reportagens sobre sua relação com o banqueiro.
Por que importa: A ideia agora é fazer com que Flávio Bolsonaro passe a se posicionar mais, segundo integrantes da pré-campanha — algo que ele vinha evitando nos últimos meses, quando estava em ascensão nas pesquisas.
- Entre os temas que deve começar a usar para reagir estão a crítica ao fim da escala 6×1 e à reforma tributária.
- No caso da redução da jornada, aliados reconhecem que a iniciativa é arriscada — já que pesquisas apontam apoio majoritário da população —, mas a ideia é justamente tentar apresentar uma alternativa à proposta, que Flávio chamou de “inoportuna e eleitoreira”.
- O PL vai se posicionar contra a proposta no Congresso e defende a remuneração por hora trabalhada, mantendo FGTS, INSS, férias e 13º.
👷 O discurso passa por dizer que, se aprovada, a PEC vai aumentar o desemprego e precarizar o trabalhador.
- Em outra frente, o senador também vai intensificar as críticas à reforma tributária do governo Lula, aprovada pelo Congresso no ano passado.
- O JOTA apurou que o pré-candidato vai propor a suspensão da reforma tributária por um ano, para que ela seja rediscutida no Congresso.
🥩 A narrativa, neste caso, será de que a picanha está cara porque os impostos aumentaram.
- Tudo isso passa por ajustes na postura do candidato, mas sobretudo na comunicação.
🔮 O que observar: A campanha também espera apresentar a documentação que comprove o que Flávio Bolsonaro tem dito: que os recursos foram apenas para bancar o filme do pai e usados apenas para esse fim.
- O principal problema gerado pela relação entre Vorcaro e Flávio foi a crise de confiança com aliados de dentro e fora da campanha, além do próprio eleitorado.
- A postura de Flávio de expor Ciro Nogueira (PP) quando o senador foi alvo da operação da Polícia Federal, também no caso Master, gerou ressentimento no centrão.
- Agora, aliados cobram explicações, apontam riscos e elevam o preço político do apoio a uma campanha fragilizada.
- O desafio de Flávio Bolsonaro será retomar o controle da própria campanha, que está a reboque das notícias sobre seu envolvimento com Vorcaro.
- Sem plano B competitivo, a direita tenta se reorganizar em torno do candidato possível.
UMA MENSAGEM DE OpenAI
O que uma boa regulação precisaria ter
O PL 2.338/2023 – que busca regular a inteligência artificial (IA) no país – corre o risco de envelhecimento precoce em razão de uma assimetria já identificada por especialistas: a tecnologia evolui em ciclos de meses, enquanto leis tramitam em anos.
Para evitar esse problema, o projeto deve exigir tanto salvaguardas quanto incentivos. Nesse sentido, a regulação pode e deve:
- assegurar que os sistemas sejam verificáveis;
- garantir transparência, auditabilidade e a possibilidade de um controle social do uso da tecnologia;
- prever estudos de impacto e regras de transição para sistemas já em operação.
2. Agenda digital
Com as assinaturas dos decretos que regulamentam aspectos do Marco Civil da Internet, nesta quarta (20), pairam dúvidas sobre as condições de a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) se dedicar em breve a tópicos que exigirão regulamentação, Edoardo Ghirotto analisa no JOTA.
- A agenda regulatória já estava fechada para este ano com os modelos de aferição de idade do ECA Digital e com a atualização dos regulamentos de fiscalização e dos processos administrativos sancionadores da agência.
Por que importa: Há determinações nos decretos que serão autoaplicáveis e já estarão sujeitas ao monitoramento e à fiscalização da ANPD após a publicação dos textos, mas há outros casos que poderão exigir maior detalhamento por parte da agência.
- A extensão dessas futuras regulamentações e quais serão os graus de urgência ainda precisarão ser discutidos.
- Incluir as regulamentações na atualização dos processos de fiscalização e de sanção poderá ser uma das hipóteses estudadas pela ANPD.
- Outra ideia seria estabelecer um calendário faseado para esses pontos.
🛰️ Panorama: Diante da complexidade regulatória dos modelos de aferição de idade, o mais provável é que os decretos do MCI sejam tratados apenas na agenda do biênio 2027–2028, que está em elaboração.
- Nesse cronograma também precisarão estar as regulamentações pendentes do ECA Digital, como trusted flaggers, mecanismos de supervisão parental e regramentos contra o design manipulativo.
- Outras alterações possivelmente terão de ser feitas no mapa de temas prioritários de 2027.
⏩ Pela frente: Indicado por Jair Bolsonaro, o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho Junior, deixará o cargo no dia 4 de novembro.
- Apesar de persistir o rompimento entre Lula e Davi Alcolumbre, a lógica que rege a divisão de vagas em agências reguladoras estabelece que o substituto seja um nome indicado pelo governo.
- A Casa Civil e a Secom demonstram interesse pelo posto.
- Outras duas vagas de diretores para o conselho da ANPD estarão abertas até o fim do ano.
- As definições sobre nomes dependerão não só de um acordo com Alcolumbre sobre as outras agências, mas também do resultado das eleições presidenciais.
3. ‘Vigilante, sem ser autoritária’
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, disse ontem (20) que o desafio da Justiça Eleitoral é assegurar que a inovação esteja a serviço da liberdade do voto, e não da manipulação da vontade popular, Flávia Maia registra no JOTA.
- Na avaliação do ministro, a inteligência artificial já influencia eleições, a derrubada de conteúdos falsos não é suficiente e é necessário agir com prevenção, rastreabilidade, educação, resposta rápida, cooperação institucional e responsabilização “proporcional”.
- “Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reafirmo que a Justiça Eleitoral brasileira atuará com serenidade, firmeza e responsabilidade”, declarou.
- “Será vigilante, sem ser autoritária; inovadora, sem ser ingênua, firme, sem perder a proporcionalidade e comprometida, acima de tudo, com a liberdade de escolha do povo brasileiro.”
4. Na pele de Lobo
O Senado aprovou na noite de ontem (20) as duas indicações de Lula para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.
- Otto Lobo (foto) deve assumir um mandato-tampão como presidente do órgão até julho de 2027, completando o restante do mandato de seu antecessor, João Pedro Nascimento, que renunciou.
- Já Igor Muniz, aprovado para o cargo de diretor, cumprirá mandato completo de cinco anos.
Por que importa: A aprovação ocorre após semanas de indefinição.
- Alvo de questionamentos por decisões que teriam beneficiado o Master enquanto presidia interinamente a CVM, Lobo teve sua indicação parada por três meses no Senado.
- Na audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, ontem (20), ele rebateu a acusação de que teria favorecido o banco de Daniel Vorcaro.
- Lobo argumentou que a decisão de excluir a responsabilidade do banco e de Nelson Tanure pelo pagamento da OPA foi unânime entre os integrantes do colegiado.
- Ele ainda disse que a CVM, em dezembro de 2025, ratificou de forma unânime o uso do voto de qualidade neste episódio.
- Questionado por não ter seguido o parecer favorável da área técnica da CVM para a OPA, Lobo argumentou que a palavra final é do julgador.
- Para defender sua independência, ele citou o fato de ter votado contra o termo de compromisso de Vorcaro, mesmo quando a área técnica recomendava a aprovação.
5. Os fins do sono
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho refletem uma reivindicação histórica dos trabalhadores, intensificada pelo aumento da exaustão física e mental provocado pelas atuais formas de organização do trabalho.
- A avaliação é do advogado trabalhista e assessor jurídico da CUT, José Eymard Loguercio (foto), sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, em entrevista a Adriana Aguiar, editora de Trabalhista do JOTA.
- Ele é o entrevistado desta semana da série “Além da Jornada 6×1: Estudos e Impactos Jurídicos”, produzida especialmente para assinantes do JOTA PRO Trabalhista.
🔭 Panorama: A redução da jornada semanal para 40 horas, segundo Loguercio, é uma pauta histórica do movimento sindical desde a Constituição de 1988, quando o limite constitucional caiu de 48 para 44 horas semanais.
- Para ele, quase quatro décadas depois, as transformações tecnológicas e produtivas justificam uma nova revisão do modelo.
- O advogado destaca que as mulheres estão entre as mais afetadas pela escala 6×1, diante da dificuldade de conciliar trabalho, responsabilidades familiares e tempo de descanso.
- “O tema ganhou uma grande proporção a partir dessa referência de exaustão”, afirmou.
6. Pílulas de informação
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, entre dezembro passado e março deste ano, foram abertos 113 processos seletivos para participação de organizações da sociedade civil na Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), Lígia Formenti e Carlos Lins registram no JOTA.
- Deste total, 71 inscrições foram solicitadas por entidades e 46, aprovadas.
- Deste grupo, já houve decisão sobre 22 temas, mas apenas em seis deles as OSCs estavam aptas a votar.
- Na maioria dos casos, de acordo com o ministério, foi identificado conflito de interesse financeiro.
- Outros 24 temas ainda não foram pautados.
Os números são distintos do levantamento feito pelo JOTA, publicado em 8 de maio, com outro ponto de partida.
- Para fazer a análise, o JOTA avaliou quais decisões finais do colegiado tiveram voto formal das OSCs.
- No levantamento, também de dezembro a março, foi identificado que, de 40 deliberações finais, apenas 4 tiveram voto formal das OSCs.
Por que importa: Em ambos os levantamentos, os dados mostram que, em muitos casos, entidades não manifestam interesse em participar; em outros, não cumprem os requisitos previstos em lei.
- Há também os conflitos de interesse: eles foram identificados em 73% das participações efetivadas, de acordo com o Ministério da Saúde.
- Nesses casos, a entidade participa da discussão, mas não vota.
JOTINHAS
7. Extradição de Zambelli e mais
- O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty que adotem as providências necessárias para a “efetiva” extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Ela permanece presa na Itália desde julho de 2025 por conta da condenação no Brasil. Na decisão, Moraes afirma que as garantias exigidas pelos órgãos italianos para a extradição foram formalizadas, traduzidas e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão à Itália. Portanto, o processo de extradição deve prosseguir. Leia mais.
- O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determinou a instauração de inquérito policial e procedimento administrativo para apurar o uso de prompt injection em petições enviadas por advogados à corte. A prática se refere à inserção de comandos para tentar induzir inteligências artificiais a tomarem certas decisões. No caso, as peças com os comandos foram enviadas a fim de tentar manipular o STJ Logos, sistema de IA generativa elaborado pelo tribunal. A depender das conclusões dos procedimentos investigativos, os envolvidos podem ser responsabilizados no âmbito criminal. O STJ afirma que identifica as ordens maliciosas automaticamente e impede que sejam executadas. Leia mais.
- A Corte Especial do STJ aceitou denúncia contra o desembargador Guilherme Diefenthaeler, do TRF2, por assédio e importunação sexual sistemáticos contra servidoras do gabinete. O magistrado já havia sido aposentado compulsoriamente por decisão do Conselho da Justiça Federal. Com o recebimento da denúncia, ele passará a responder também na esfera criminal. O MPF acusa Diefenthaeler de praticar violência contra cinco servidoras entre 2021 e 2024. Conforme a denúncia, o desembargador costumava recrutar mulheres “de boa aparência” para cargos em comissão em seu gabinete, submetendo-as a constrangimentos a fim de obter vantagens sexuais. Leia mais.