As principais instituições da República retornam hoje ao expediente sob a sombra do escândalo do Banco Master, com o temor de repercussões suprapartidárias nos três Poderes.
O Supremo Tribunal Federal e o Congresso começam o ano com movimentos calculados — seja na escolha dos instrumentos para acompanhar o caso, como CPMIs, seja na discussão do código de conduta entre os ministros do STF.
Já Lula busca se distanciar da crise, sabendo que o tema “corrupção” pode, sim, afetá-lo mesmo que as investigações não batam na porta de seu governo.
Aproveitando o retorno do Congresso, estreamos nesta semana uma seção com minientrevistas diárias com a perspectiva de parlamentares para 2026. O primeiro é o líder do PL no Senado, Carlos Portinho.
Maria Eduarda Portela e Victoria Lacerda colaboraram nesta edição.
Boa leitura e boa semana.
1. O ponto central: O que será que dirá
Há grande expectativa pelo discurso do ministro Edson Fachin, hoje (2), na cerimônia de abertura do Judiciário — com as presenças de Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta e em meio às críticas pela condução do caso Master.
- O presidente do Supremo Tribunal Federal tem trabalhado para avançar um código de conduta para os ministros, com diferentes apoios, mas muita resistência interna.
- Uma ala entende que a lei da magistratura e o próprio Código Penal já serviriam para lidar com eventuais desvios de magistrados.
🕵️ Nos bastidores: O relator do caso Master, Dias Toffoli, reiterou nos últimos dias que as investigações devem ser desmembradas entre o Supremo e outras instâncias, a depender do foro do investigado, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
- Embora o ministro ainda não tenha dado a palavra final sobre essa questão, esse é um dos caminhos aventados e é uma solução que pode ajudar a distensionar a crise de imagem que o Supremo vive.
- Toffoli disse a interlocutores que está analisando os elementos colhidos nas operações e, por isso, o relatório da Polícia Federal e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, serão importantes para a decisão.
Já de olho na possibilidade de o inquérito ficar no STF, Toffoli quis dar uma demonstração de transparência.
- O ministro explicou suas escolhas na condução da investigação e divulgou os vídeos dos depoimentos de Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa, do BRB, e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.
- Em reportagem publicada hoje (2), o Estadão mostra as orientações por escrito que Toffoli passou à Polícia Federal para justificar as perguntas que exigiu serem feitas aos investigados (com paywall).
⏩ Pela frente: Embora a solução que se desenhe seja de distribuição da investigação em diversas instâncias — o que poderia distensionar músculos no STF —, por outro lado, ainda existe um temor na Corte em dissipar as investigações.
- Por exemplo, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é citado, o caso teria que ser conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Já outras pessoas sem foro, a investigação seria feita pela Justiça Federal.
- De qualquer forma, Toffoli ficará prevento para recursos que subam ao STF, mesmo daqueles sem foro.
- Ou seja, o elo se mantém — e as repercussões negativas e positivas também.
Aliás… O TSE vai debater as normas eleitorais em audiências públicas de terça (3) a quinta (5), em formato híbrido.
- O comando dos trabalhos é de Nunes Marques, que presidirá o tribunal a partir de junho e estará à frente do pleito.
- A expectativa é que o ministro imprima uma postura menos intervencionista da Corte eleitoral.
2. De volta à cena
O espectro do caso Master paira também sobre o Congresso na volta aos trabalhos neste ano eleitoral — e deve pautar especialmente o Senado.
Por que importa: A repercussão do caso já contamina a agenda e cria constrangimento generalizado, o que dificulta consenso para avançar investigações que possam atingir parlamentares.
- A instalação de CPI ou CPMI sobre o caso é considerada ainda pouco provável.
- A resistência vem das cúpulas da Câmara e do Senado, que avaliam que investigações desse tipo não são de interesse institucional e podem atingir membros do Parlamento.
O Senado aposta em outros mecanismos para acompanhar o caso.
- O MDB quer convidar Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para falar no plenário.
- A Comissão de Assuntos Econômicos criou um grupo de trabalho para monitorar as investigações conduzidas por órgãos competentes.
- A articulação busca evitar desgaste institucional em um ambiente eleitoral sensível.
⏩ Pela frente: A CPMI do INSS ouvirá Daniel Vorcaro, Maurício Camisotti, do Grupo Total Health, e Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, na quinta-feira (5).
- A CPMI deve encerrar os trabalhos em março, mas há negociação para prorrogação por mais dois meses.
- O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos inicia as atividades na quarta (4), com previsão de acompanhar o andamento das investigações.
3. 🗣️ O que estão dizendo: Carlos Portinho, PL-RJ
O líder do PL no Senado destaca que o ano deve começar com maior fricção entre governo e oposição, principalmente em torno das CPMIs do INSS e do Master.
- “A expectativa é de um ano de embate político se intensificando a partir de abril, quando começam as pré-campanhas de forma mais expostas”, ele diz.
- “Até lá, muita articulação entre partidos e nomes que entram e saem na formação das chapas majoritárias, que somente se definirão no laço em julho.”
- “Vai ter disputa acirrada para não pautar projeto de redução de jornada. O desgaste com a reforma tributária e a tributação de dividendos já é perceptível para a sociedade, e os danos começam a aparecer.”
Portinho ressalta ainda a indicação de Jorge Messias ao Supremo, que conta com a antipatia de Alcolumbre.
- O clima ruim para a indicação continua, e corre risco de não pautar ou tomar uma pernada em plenário.
4. 🎉 Em fevereiro, tem Carnaval
A expectativa na Câmara é de que a primeira quinzena de fevereiro não seja de pautas complexas e muita divergência.
- A primeira sessão, marcada para hoje (2), tem apenas duas medidas provisórias na pauta: a MP 1.312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura, e a MP 1.313/25, que cria o Auxílio Gás do Povo.
Por que importa: Os projetos mais relevantes na pauta do ano, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, só começarão a aparecer depois do Carnaval.
- O foco dos deputados nesta semana está na instalação das comissões permanentes.
- Os líderes partidários acataram um pedido do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para manter a mesma divisão entre as siglas, alterando apenas os parlamentares na presidência.
- Leur Lomanto Júnior (União-BA) assumirá o comando da CCJ, principal comissão da Casa.
- Joaquim Passarinho (PL-PA) comandará a Comissão de Minas e Energia.
- Max Lemos (PDT-RJ) estará à frente da Comissão de Trabalho.
- AJ Albuquerque (PP-CE) da Comissão de Viação e Transportes.
- E Coronel Meira (PL-PE) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
⏩ Pela frente: Alguns partidos, como o PT e o PSD, decidirão os presidentes apenas durante esta semana, nas primeiras reuniões de bancada do ano.
5. O número 1 do 01
O entorno de Flávio Bolsonaro vê o nome de Ronaldo Caiado despontando no trio de presidenciáveis do PSD, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
- Para esses aliados, o governador de Goiás tende a ser escolhido para a disputa pelo Planalto.
🔭 Panorama: Caiado deixou o União Brasil pois sabia que a cúpula da sigla não tinha intenção de lançá-lo.
- A ida ao partido de Gilberto Kassab reforça a avaliação de que ele pretende se viabilizar e de que o PSD quer ter candidatura própria.
- Na avaliação de aliados de Flávio, Leite e Ratinho Jr. devem disputar o Senado, mas o anúncio será mais à frente porque interessa mais a Kassab manter três presidenciáveis do que apenas um.
- Em seus estados, os governadores ganham peso adicional nas negociações de sucessão — algo que, para Ratinho Jr., se mostra especialmente relevante neste momento, diante das dificuldades de manter o controle da base no Paraná.
Para a campanha de Flávio, Caiado surge como um aliado.
- Ele chegou a conversar com Bolsonaro quando o ex-presidente estava em prisão domiciliar e ouviu dele que quanto mais candidatos no primeiro turno, melhor.
- A expectativa do entorno de Flávio é que, caso Caiado se consolide, seja possível formar uma dobradinha contra Lula.
Aliás… Kassab filiou mais um governador ao PSD: Marcos Rocha, de Rondônia, que decidiu abrir mão de disputar o Senado, registra o Estadão (com paywall).
6. 🛵 Previsão recalculada
A Secretaria-Geral da Presidência adiou em dez dias a divulgação do relatório final do grupo de trabalho que discute proteções sociais e trabalhistas para entregadores por aplicativo, Karol Bandeira registra no JOTA PRO Trabalhista.
- O documento prevê medidas infralegais que envolvem outros ministérios e que, por sua vez, precisam concluir estudos e notas técnicas, segundo a pasta.
- Apesar de não precisarem do aval do Congresso, essas medidas que forem propostas não entrarão em vigor logo após a publicação do relatório.
- Cada proposta deverá ter um cronograma próprio para implementação.
- Ao longo dos encontros, foram debatidos temas como previdência, remuneração mínima, transparência algorítmica das plataformas, pontos de apoio e políticas de proteção para entregadoras mulheres.
7. 🍷 Adega é móvel
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por 5 votos a 1, que as adegas de vinho fabricadas pela Whirlpool devem ser classificadas como móveis destinados à conservação e exposição de produtos que incorporam equipamento de frio, Diane Bikel relata no JOTA.
- Com isso, ficou mantida a alíquota zero de IPI.
- A Receita Federal pretendia reclassificar os itens como máquinas e aparelhos para produção de frio, o que elevaria a tributação para até 15%.
- O relator, conselheiro Anselmo Messias Ferraz Alves, votou por validar a classificação adotada pela contribuinte, ao considerar que a simples possibilidade de exposição não pressupõe finalidade comercial.
- Já o presidente, Arnaldo Diefenthaeler Dornelles, único a divergir, entendeu que o termo “exposição” pressuporia visibilidade total do produto e que as adegas da Whirlpool não seriam destinadas a esse propósito.