Um levantamento do centro de pesquisa JUSTA revelou que os estados e o Distrito Federal desembolsaram R$ 93,2 bilhões com o sistema de Justiça brasileiro em 2024, sendo que 67% desse montante foi destinado aos salários dos servidores. A divulgação dos dados, na última segunda-feira (23/2), ocorre em meio à discussão dos chamados “penduricalhos”, benefícios que extrapolam o teto remuneratório dos Três Poderes e foram suspensos pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Reclamação 88.319, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O estudo monitorou os gastos de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 23 unidades da Federação e revelou um crescimento desproporcional nos gastos em 2024. Ainda assim, a análise ficou incompleta porque, segundo o JUSTA, os estados de Roraima, Piauí, Maranhão e Mato Grosso do Sul não disponibilizaram as informações necessárias para análise; já o Ministério Público de Goiás, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de Santa Catarina não forneceram as bases de dados na íntegra.
De acordo com o estudo, no Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, os recursos gastos com o sistema de Justiça superaram o crescimento do orçamento total do estado. “Tem estados em que 15% do total da folha de pagamento de todo o estado vai só para o sistema de Justiça”, explicou a diretora-executiva do JUSTA Luciana Zaffalon, em entrevista ao JOTA.
Em sete unidades federativas, o índice gasto com a folha de pagamento ultrapassou 70% dos gastos totais direcionados ao sistema de Justiça. Além disso, créditos adicionais, ou seja, aqueles que vão além dos recursos previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), utilizaram R$ 4,3 bilhões. Um valor superior, de R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais, também foram destinados exclusivamente às folhas de pagamento sem discussão prévia com as Assembleias Legislativas.
A diretora avalia que os créditos adicionais têm funcionado como um oxigênio para a naturalização e permanência dos penduricalhos. Para ela, o valor gasto demonstra que, enquanto o sistema de Justiça recebe recursos extras, outros sistemas estão sofrendo cortes. “Temos um grande problema de ter um sistema responsável por resolver conflitos, que está consumindo uma fatia enorme do orçamento em detrimento da distribuição de recursos para ele próprio”, conclui Zaffalon.
Em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o sistema de Justiça recebe mais recursos sozinho do que todos os demais setores reunidos, como assistência social, saneamento, ciência e tecnologia, agricultura, transporte, urbanismo, entre outros. “Quando a gente observa a dinâmica orçamentária que viabiliza os penduricalhos, a gente percebe uma estrutura que se afasta completamente da retidão e do zelo que o recurso público deveria ter”, pondera a diretora.
Os estados que mais desembolsaram recursos com créditos adicionais foram o Paraná (R$ 692 milhões), São Paulo (R$ 666 milhões) e o Pará (R$ 568 milhões). Os Tribunais de Justiça são os principais receptores desses valores. Em São Paulo, os valores totais gastos com o TJ-SP chegaram a R$ 14,1 bilhões; em Minas Gerais, o TJ-MG gastou R$ 8,6 bilhões e, no Rio de Janeiro, o TJ-RJ recebeu R$ 7,2 bilhões.
Na avaliação de Zaffalon, esse cenário de gastos desproporcionais com a Justiça se dá porque as Assembleias Legislativas aprovam as leis orçamentárias anuais e permitem que o governo redistribua um percentual do orçamento sem consultar o legislativo. “Isso significa não passar por controle de qualquer ordem, e quem deveria questionar esse mecanismo (a Justiça) está se beneficiando dele.”
Para ela, os dados do estudo evidenciam a urgência do debate público “mais importante no campo orçamentário hoje”, que deve incluir a criação de condições para existirem freios e amarrações que permitam retomar balizas constitucionais que respeitem os princípios da administração pública.