O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, nesta quinta-feira (29/1). que o governo só poderá criar uma política de crédito destinada aos trabalhadores plataformizados se houver uma legislação para regulamentar as profissões. Ele defendeu a aprovação do PLP 152/2025 no primeiro semestre deste ano.
“Se não tiver uma lei, dificilmente conseguiremos implementar uma política de crédito. Até pode tentar, mas qual é a base de garantia? Você tem segurança jurídica nisso? Você precisa de uma lei que estabeleça segurança jurídica. Isso é fundamental”, disse Marinho, durante a apresentação do Novo Caged, no Ministério do Trabalho e Emprego.
Um programa de crédito para trabalhadores plataformizados foi um pedido feito por entregadores durante o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. O governo havia dito aos trabalhadores que estudaria a viabilidade da proposta. Um relatório com as conclusões do GT deve ser publicado nesta sexta-feira (30/1).
As entidades que participaram do GT rejeitam o relatório de Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para o PLP 152/2025. Marinho declarou que entende a contrariedade dos entregadores com o texto, mas reforçou que o projeto é importante para tornar possível o “enquadramento das empresas e a segurança mínima aos trabalhadores”.
“O pior dos mundos é continuar do jeito que está, com a insegurança jurídica que persiste na sociedade, nas relações entre trabalhadores, empregadores e governo. Acho que é fundamental que isso avance”, disse.
Boulos já afirmou que a regulamentação do trabalho por aplicativos é tratada como uma prioridade da Secretaria-Geral da Presidência. Na última semana, o ministro disse, ao programa “Bom Dia, Ministro” da EBC, que se reunirá com Coutinho e Hugo Motta, presidente da Câmara, na primeira semana de fevereiro para tratar do avanço da votação do projeto.