O advento do Pix mudou de forma “muito enfática” o trabalho de repressão ao crime organizado, ao criar novas dificuldades de rastreabilidade, afirmou nesta terça-feira (12/5) o delegado-chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), Paulo Francisco Soares Pereira. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre lavagem de dinheiro por meio de fintechs, marcada por pedidos de reforço orçamentário, tecnológico e institucional aos órgãos de fiscalização.
Soares afirmou que criminosos passaram a adotar novos procedimentos para dificultar o rastreamento de recursos e ressaltou a importância do fortalecimento do trabalho das polícias, que hoje analisam um volume muito maior de dados e movimentações financeiras.
A avaliação foi acompanhada por manifestações de associações do sistema financeiro e representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda em defesa do fortalecimento das instituições que atuam na fiscalização e no combate ao crime organizado no mercado financeiro.
“As autoridades que atuam nessa regulação precisam ter um reforço orçamentário. Uma entidade forte, que consiga acompanhar os avanços do mercado, também precisa ter um corpo eficiente e robusto para fazer esse acompanhamento”, defendeu Diego Perez, presidente da Abfintechs.
Perez também defendeu que as áreas de supervisão do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possam utilizar inteligência artificial (IA) para otimizar os monitoramentos.
Andrea Chaves, subsecretária de Fiscalização do Ministério da Fazenda, lembrou a importância da cooperação entre os órgãos do poder público para obter resultados robustos, como a Operação Carbono Oculto. “A estrutura se sofisticou e, se a estrutura se sofistica, o Estado também precisa estar preparado para isso. Não só com investimento em tecnologia, mas também com investimento em capacitação dos seus servidores e um quadro robusto para que o Estado possa atuar”, afirmou.
Representante do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Alvaro Lima Freitas Junior citou o uso das chamadas “contas-bolsão” ou “contas-ônibus” pelo crime organizado, uma vez que ocultam os verdadeiros proprietários dos recursos movimentados.
Entre as medidas adotadas pelo BC, elencou o encerramento de contas com movimentação considerada irregular, o reforço da segurança cibernética das instituições, o incentivo para que instituições financeiras monitorem transações para bloquear fraudes e a observação do uso de negócios lícitos, não apenas de fachada, para processar recursos de origem criminosa.
Como forma de coibir o uso do mercado financeiro para atos ilícitos, a presidente-executiva da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Kelly Gallego Massaro, expôs o funcionamento do selo de conformidade da organização, hoje já utilizado por cerca de 350 empresas do setor. Para ela, o principal benefício para o público é indireto, dificultando, por meio de boas práticas, a inserção de recursos ilícitos na economia.