A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou um sargento do Exército que atua na segurança de Jair Bolsonaro (PL) por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas não apontou nenhuma conduta irregular do ex-presidente no episódio que levou à apreensão do artefato.
O indiciamento foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º/7). Depois da entrega do relatório de indiciamento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre a conclusão da polícia.
A arma de Bolsonaro foi apreendida em uma blitz na região de Taguatinga. O artefato estava no carro do sargento que atua na segurança do ex-presidente.
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De acordo com relatório do delegado Thiago Boeing da Silva, Bolsonaro tinha um registro válido da arma e não era alvo de restrições para manter o objeto em sua casa.
“É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, afirmou.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro disse que foi alvo de busca e apreensão em sua casa antes da condenação pelo STF por liderar a tentativa de golpe. Na ocasião, conforme relatou, agentes da Polícia Federal (PF) “recolheram todas suas armas”. Um delegado da corporação teria então autorizado que o ex-presidente continuasse com a arma em questão em sua casa.
“Durante o cumprimento da medida, solicitou ao delegado responsável que deixasse uma arma em sua posse, pois residia com mulheres e necessitava da arma para a defesa da residência, oportunidade em que o delegado saiu e conversou com alguém ao telefone, tendo lhe devolvido a arma de fogo que se encontra apreendida e dizendo que poderia ficar com ela”, diz o relatório da Polícia Civil do DF.
A defesa de Bolsonaro havia informado ao STF que a arma foi retirada da casa do ex-presidente para manutenção. Segundo os advogados, a própria equipe de segurança teria deixado a arma inoperante sem o conhecimento de Bolsonaro. A medida foi tomada por conta dos remédios psiquiátricos que o ex-presidente estava ingerindo e que seriam “capazes de afetar sua cognição”.
Em relação ao sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Boeing disse que o militar tinha autorização para portar armas da segurança presidencial. “Porém, portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”.
Moraes pede novo parecer da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal no caso da arma apreendida em uma blitz em Brasília. A PGR terá 48 horas para dar o parecer e, na sequência, os advogados do ex-presidente terão o mesmo prazo.
As manifestações são importantes porque podem influenciar na decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar temporária de Bolsonaro. Os 90 dias venceram no fim de junho.
Na primeira manifestação entregue pela PGR sobre o caso, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que ainda era cedo para cravar uma falta grave que ensejasse violação à Lei de Execução Penal (LEP). Ele lembrou que a investigação da Polícia Civil ainda se encontrava em estágio inicial.
Já a primeira manifestação da defesa de Bolsonaro argumentou que Bolsonaro nunca negou a propriedade da arma e avisou que em nenhum momento houve a determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo ex-presidente.
Os advogados alegaram ainda que Bolsonaro não poderia sofrer sanção disciplinar antes de serem apurados os fatos pela polícia e fosse constatada a sua culpa. Sustentaram que não existem elementos concretos de que Bolsonaro descumpria as ordens judiciais e que a arma estava inoperante.