O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (1º/7) o limite de gastos para as campanhas eleitorais nas eleições de 2026. A Corte decidiu não aplicar nenhum reajuste, e o valor será o mesmo adotado no pleito de 2022.
Para disputa à Presidência da República, os candidatos poderão gastar até R$ 88.944.030,80. No segundo turno, se houver, será permitido um acréscimo de R$ 44.472.015,40.
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Campanhas a deputado federal terão um teto de R$ 3.176.572,53. Já para campanhas ao Senado e ao governo de estado, o montante varia de acordo com o tamanho do eleitorado.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, os valores não foram reajustados porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano não estabeleceu revisão nos montantes correspondentes ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral. Esse último continuou com R$ 4,9 bilhões, mesmo patamar de 2022.
O magistrado disse que o pleito para manter o valor do teto de gastos partiu das próprias direções partidárias. Segundo ele, a atualização dos limites não refletiria a realidade financeira das siglas, que “materialmente terão menos dinheiro para investir nas candidaturas”.
Ele também registrou que um reajuste no teto fragilizaria políticas de cotas nas candidaturas. “Não é difícil imaginar que atuais detentores de mandato, caso aprovada a elevação do teto, passassem a exigir dos partidos o valor máximo a que passariam a ter direito, fazendo com que os destinatários das cotas ficassem com menos recursos disponíveis”.