O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), marcou o depoimento de Daniel Vorcaro para o dia 26 de fevereiro. Viana disse que foi feito um acordo com os advogados de Vorcaro: adiou a ida do banqueiro do Master ao colegiado, marcada para quinta-feira...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a um recurso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para afastar a aplicação da medida da “continuidade delitiva” em um processo administrativo contra a...

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta terça (3/2), dois projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores de ambas as Casas do Congresso Nacional e criam penduricalhos que permitem o pagamento acima do teto, como a...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (03/02) que um credor pode cobrar uma dívida diretamente na Justiça mesmo se tiver firmado com o devedor um contrato de alienação fiduciária de imóvel, em que o bem é colocado como garantia.  A...

O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação do Ministério Público Militar (MPM) que requer a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha pela condenação por tentativa de golpe no...

Embora as novas regras do Imposto de Renda tenham entrado em vigor em janeiro, o impacto das mudanças passa a ser percebido no mês de fevereiro, com o pagamento da remuneração referente ao primeiro mês do ano. Os salários pagos em fevereiro já terão a alíquota zerada...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um acordo para o pagamento de cerca de R$ 188 milhões em diferenças remuneratórias a 1.430 servidores federais da Receita. O acordo entre a União e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil...

Uma liminar proferida pelo conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a Resolução 516/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que acabava com varas empresariais regionais no estado. Com a suspensão, volta a valer...

Por muitas décadas, o transporte aéreo no Brasil funcionou sob um regime de forte intervenção estatal. Era considerado um setor estratégico para a integração nacional, controle público das tarifas, rotas e a entrada de novos operadores. O cenário começou a se...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou R$ 80 milhões em emendas aos suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), respectivamente. Na mesma decisão, Dino negou...

A transição da reforma tributária sobre o consumo, que iniciou-se agora janeiro de 2026, inaugura uma etapa decisiva para testar o novo modelo de tributação aprovado pelo Congresso. Embora a cobrança dos tributos instituídos pela reforma ainda não esteja em vigor,...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) divulgou nesta terça-feira (3/2) a ata das reuniões da última semana que mantiveram a taxa de juros em 15% ao ano. No documento, o Comitê manteve a sinalização de que pode começar a cortar a Selic a partir...