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Qual tipo de responsabilidade pode ser apurada pelo TCU?

Em O Tribunal de Contas da União entre a proteção do erário e a ilimitação do poder controlador, Guilherme Malucelli tomou para si desafio nada trivial: identificar o que exatamente o TCU julga quando exerce a competência do art. 71, II, da Constituição. A dissertação...

Esperteza e privilégios de elites estatais são péssimos para o país

Carreiras públicas de elite estão cada vez menos associadas à criação de valor ou à contribuição pública efetiva e mais vinculadas à capacidade de acessar, ocupar e extrair vantagens do próprio Estado. Esse padrão de comportamento, que se institucionaliza, molda...

São Paulo adota nova metodologia para avaliar programas de integridade

Em 3.3.2026, foi publicada a Resolução CGE nº 4, de 27.2.2026 da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo (Resolução CGE nº 4/2026), que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas, nos termos do Decreto...

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