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Regulamentação da cannabis medicinal: bom para o país, melhor ainda para pacientes
A Anvisa aprovou, durante reunião da Diretoria Colegiada nesta quarta-feira (28/1), a revisão da RDC 327/2019, norma que regulamenta a autorização de produtos à base de cannabis para fins medicinais no Brasil. A atualização representa um novo avanço na consolidação de...
O que está por trás do projeto eleitoral ‘três em um’ de Gilberto Kassab
O movimento “três em um” (três presidenciáveis para uma candidatura) do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que sacudiu o espectro político-partidário brasileiro do centro para a direita nesta semana tem, coincidentemente, três objetivos a serem alcançados no...
Lula aposta na ‘diplomacia do churrasco’ para selar paz com Alcolumbre e Motta
Após um 2025 de altos e baixos, de tapas e beijos, no morde-assopra da relação com a cúpula do Congresso, o presidente Lula (PT) decidiu recorrer a uma paixão nacional para começar o ano em paz com Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB). O petista...
As vacinas do governo Lula para enfrentar a pressão dos EUA em ano eleitoral
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende manter a aposta no que considera estratégias essenciais para garantir estabilidade na relação com os Estados Unidos e preservar a tranquilidade do processo eleitoral de outubro de 2026. A avaliação no Palácio do...
Pela segunda vez, Cármen Lúcia cassa decisão do TRT4 que reconhecia vínculo empregatício
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou pela segunda vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconhecia o vínculo empregatício entre um prestador de serviços e a Construtora Tenda. Ao cassar a...
JOTA Principal: Master mergulha Supremo em crise em que ministros não têm consenso sobre como sair
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! As revelações sobre Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso do Banco Master mergulharam o Supremo Tribunal...
Ministério da Saúde amplia repasse para atrair adesão ao Agora Tem Especialistas
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem publicar nos próximos dias o novo edital para participação de empresas de planos de saúde no Agora Tem Especialistas. A expectativa é a de que as alterações ampliem a adesão das empresas,...
Carf afasta PIS sobre receitas da Caixa com FGTS, mas mantém Cofins em caso de R$ 4 bi
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de PIS sobre receitas decorrentes de atos e operações vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação...
Decisão do STF sobre execuções trabalhistas traz segurança jurídica
Em 10/12/2025 houve a publicação do inteiro teor do acórdão proferido no recurso extraordinário (RE) 1.387.795, oriundo de Minas Gerais, sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, que culminou na fixação da Tese de Repercussão Geral 1.232 pelo Supremo Tribunal Federal...
O acordo Mercosul-UE e os efeitos sobre o ‘parmesão’ brasileiro
Após 25 anos de tratativas, em 09/01/2026, o Conselho da União Europeia autorizou a assinatura do Acordo de Parceria União Europeia-Mercosul (EMPA)[1] e do Acordo de Comércio Interino (iTA)[2], celebrados entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, os quais foram...
Originalismo à brasileira, anarco-textualismo e a inconstitucionalidade da anistia
David Sobreira e Adeildo Oliveira publicaram, neste JOTA, um ensaio sobre um debate em alta no campo jurídico brasileiro contemporâneo: a (im)possibilidade de conceder anistia para aqueles condenados à tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. Os juristas, em...
Quando o controle invade a regulação: o TCU e a liquidação do Banco Master
A liquidação do Banco Master e seus desdobramentos vêm ocupando, há várias semanas, o centro da atenção da mídia. Os fatos evoluem de tal modo que o episódio já se apresenta como potencialmente um dos maiores escândalos financeiros e políticos da história recente do...
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Escritórios de aliança operacional nas áreas administrativa, contábil, jurídica e jurídica-tributária
Precatórios/Direitos creditórios homologados pela RFB/PGFN/PGE – Para liquidação de saldos devedores. Intermediação de Ativos Imobiliários e mobiliários.
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Plano Especial de Saneamento de Ativos
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STJ decide que fundo pode cobrar dívida na Justiça mesmo com imóvel dado em garantia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (03/02) que um credor pode cobrar uma dívida diretamente na Justiça mesmo se tiver firmado com o devedor um contrato de alienação fiduciária de imóvel, em que o bem é colocado como garantia. A...
STM vai julgar alta cúpula militar condenada por crimes contra a democracia
O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação do Ministério Público Militar (MPM) que requer a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha pela condenação por tentativa de golpe no...
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