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JOTA Principal: Governo Lula maneja relação com EUA de Trump em busca de eleições sem sobressaltos
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A conversa entre Lula e Donald Trump é mais um exemplo de como o governo brasileiro busca equilibrar dois...
De pejotização a fim da escala 6×1: as perspectivas de advogados trabalhistas para 2026
Temas de impacto para as relações de emprego no Brasil devem ter novos desdobramentos em 2026, em movimentos que envolvem normas regulatórias, negociações coletivas e julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O JOTA ouviu...
JOTA abre vaga de estágio em jornalismo em São Paulo
O JOTA está com uma vaga aberta para estágio em jornalismo em São Paulo. Buscamos um estagiário(a) pró-ativo(a), curioso(a), interessado(a) em aprender a apurar e escrever, e que tenha especial disposição para conhecer o universo das instituições públicas brasileiras....
Moraes manda excluir receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar autorizando a retirada das receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do teto de gastos instituído pelo novo arcabouço fiscal instituído pela Lei Complementar 200/2023. A...
ANS formará grupo de trabalho até fevereiro para regular cartões de desconto
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dará início à regulação do mercado de cartões de desconto. O presidente da agência, Wadih Damous, afirmou na última segunda-feira (26/1), durante o evento Diálogos da Saúde, organizado pelo JOTA, que vai instalar em até um...
BC propõe novas normas de enquadramento prudencial para exposição a criptoativos
O Banco Central abriu recentemente a Consulta Pública 126/2025, que pretende buscar contribuições de agentes do mercado para a proposta de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BC sobre a classificação e o tratamento prudencial de exposições a ativos...
Carf mantém cobrança de IRPF contra Carla Vilhena por contrato PJ com a Globo
A turma manteve uma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) contra a jornalista Carla Vilhena por suposta omissão de rendimentos nos anos de 2016 e 2017 quando prestava serviços para a Rede Globo. Pelo mesmo placar, o colegiado manteve a solidariedade da...
A nova desordem global e o teste de 2026
O ano de 2026 não deve ser compreendido como mais um capítulo turbulento da política internacional. Ele se impõe como um marco de transição estrutural, em que a ordem global deixa de cumprir sua principal função, organizar expectativas, reduzir incertezas e oferecer...
Reduzir jornada por imposição legal é atalho sedutor que o Brasil ainda não pode pagar
A discussão sobre reduzir a jornada de trabalho no Brasil ganhou novo fôlego com propostas que vão de uma transição para 40 horas até a alteração constitucional para 36 horas semanais e, em alguns casos, a ideia de uma semana 4×3, sem redução salarial. A PEC 148/2015,...
Os dados e a lei
O debate regulatório global vive um momento de descompasso: nunca se falou tanto em regular, mas raramente a discussão de políticas públicas tem incorporado dados empíricos de forma rigorosa. Um exemplo é que, enquanto países como o Brasil discutem banimento de...
LC 224: Repetro não será reduzido; Sudam e Reidi podem ser atingidos, diz Receita
A Receita Federal divulgou, na noite desta segunda-feira (26/1), um Perguntas e Respostas relacionado à LC 224/25, que prevê a redução de benefícios fiscais em 10%. O documento cita alguns incentivos que vinham sendo alvo de dúvidas, esclarecendo quais serão e quais...
A reforma tributária e o fortalecimento do controle externo
A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um dos mais profundos processos de transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Ao substituir um modelo fragmentado e regressivo por uma estrutura baseada no Imposto sobre Bens e...
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Escritórios de aliança operacional nas áreas administrativa, contábil, jurídica e jurídica-tributária
Precatórios/Direitos creditórios homologados pela RFB/PGFN/PGE – Para liquidação de saldos devedores. Intermediação de Ativos Imobiliários e mobiliários.
Revisões e Recuperações Tributárias
Assessoria e Consultoria Especializada
Intermediação de Direitos Creditórios
PESA
Plano Especial de Saneamento de Ativos
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Câmara e Senado aprovam reajuste e licença-compensatória para servidores do Congresso
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram, nesta terça (3/2), dois projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores de ambas as Casas do Congresso Nacional e criam penduricalhos que permitem o pagamento acima do teto, como a...
STJ decide que fundo pode cobrar dívida na Justiça mesmo com imóvel dado em garantia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (03/02) que um credor pode cobrar uma dívida diretamente na Justiça mesmo se tiver firmado com o devedor um contrato de alienação fiduciária de imóvel, em que o bem é colocado como garantia. A...

