Para o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, a discussão proposta pelo Estado da Guatemala — e que é tema de audiência pública conduzida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) — já está...

A ampliação das hipóteses de danos indenizáveis, os critérios de responsabilização e o risco de banalização das indenizações estão no centro das divergências em torno do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/25), especialmente no capítulo dedicado à...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta sexta-feira (20/3), o cronograma para implantação de modelos de aferição de idade previstos no ECA Digital, além do guia com as orientações preliminares sobre os mecanismos que poderão ser adotados pelas...

Após concluir a regulamentação geral do ECA Digital, o Palácio do Planalto concentra esforços na edição de novas regulamentações voltadas para o ecossistema digital. O Poder Executivo trabalha em textos com normas para combater a misoginia online e deveres baseados no...

Intensificou-se a tensão entre parlamentares membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No centro desse conflito estão os poderes investigatórios do Congresso.  Parlamentares reclamam do excesso de ingerência...

A escalada das tensões no Oriente Médio e o risco de ampliação do conflito envolvendo o Irã voltam a lembrar ao mundo algo que muitas vezes é esquecido em momentos de estabilidade: energia é uma questão estratégica e no caso de países envolve soberania nacional. Em...

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A quinta-feira (19) foi agitada em Brasília, com Daniel Vorcaro assinando um termo de confidencialidade com a...

O que os brasileiros esperam da democracia? A resposta é: quase tudo. Segundo uma pesquisa nacional representativa conduzida em fevereiro pelo INCT ReDem com 1.504 entrevistas presenciais em todo o país, mais de 42,5% dos brasileiros acima dos 16 anos defendem uma...

Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de deduzir do lucro real valores pagos a funcionários membros do conselho de administração a título de gratificações e...

“Atualmente, a nossa situação é esta: de um lado, uma minoria de privilegiados, com direito ao ócio, quase sempre mal aproveitado, danoso e danado; do outro, o Povo, colocado entre duas cruzes: a cruz do trabalho escravo, intenso e mal remunerado, e a cruz pior de...

Todos sabem que o BRB, o Banco de Brasília, está em apuros após suas operações com o Banco Master. O que poucos estão dizendo em voz alta é que o plano de socorro idealizado pelo Governo do Distrito Federal, além de juridicamente frágil, parte de um equívoco...

Quando se fala em free flow no Brasil, o debate costuma girar em torno da tecnologia: OCR, TAGs, plataformas de pagamento, autuação por evasão. Nada disso é novidade. O que raramente se discute é o problema anterior: mesmo com pórticos eletrônicos substituindo praças...