O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará peso político para a cerimônia em que ocorrerá a troca simbólica dos termos de adequação entre Brasil e União Europeia para proteção de dados pessoais. Como o JOTA antecipou, o evento foi marcado para esta terça-feira...

Inúmeras associações no Brasil — universidades privadas, entidades de saúde, clubes esportivos — movimentam milhões, empregam milhares de pessoas e podem contrair dívidas massivas. No entanto, quando estão em crise, elas enfrentam um cenário de insegurança jurídica...

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Diante de uma torrente ininterrupta de revelações sobre o caso Master, o presidente do Supremo, ministro Edson...

O debate sobre a gratuidade da justiça costuma ser conduzido em chave moral ou puramente normativa, como se decisões judiciais não produzissem efeitos econômicos mensuráveis. Essa abordagem ignora um dado elementar: o Judiciário é uma instituição que aloca recursos...

O que significa, na prática, o Estado “perder capacidade institucional”? Não é uma discussão abstrata: é quando órgãos públicos seguem produzindo decisões, mas deixam de ter gente, orçamento e rotinas suficientes para levar essas decisões até o fim. O resultado é um...

A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou a libertação imediata de três cidadãos venezuelanos presos há mais de duas décadas, ao concluir que o Estado da Venezuela foi responsável por desaparecimentos forçados, tortura, prisões arbitrárias e pela condução...

Durante mais de uma década, dizia-se entre políticos brasileiros que a oposição ao PT, encabeçada pelo PSDB, havia se especializado em perder eleições presidenciais, enquanto o PT havia se especializado em perder eleições para o Governo de São Paulo. A obstinação de...

A Receita Federal esclareceu que o imposto pago no exterior por empresas controladas ou coligadas só pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL no Brasil de forma restrita e vinculada ao lucro estrangeiro efetivamente tributado, vedando qualquer compensação ampla ou geração...

O prazo é 31 de março de 2026. Até lá, União e Anvisa devem apresentar a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Incidente de Assunção de Competência 16. Será a segunda prorrogação...

Em 2025, o Brasil foi surpreendido por uma notícia que diz muito sobre o nosso ambiente regulatório. Luana Lopes Lara, uma brasileira egressa do MIT, foi apontada como a mais jovem bilionária self-made do mundo, em razão de sua participação como sócia-fundadora da...

Frente a reiteradas críticas e questionamentos direcionados ao Judiciário brasileiro e, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um conceito que ganha força e relevância no plano internacional pode contribuir de forma decisiva para a recuperação da confiança...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 22 de janeiro de 2026, a Resolução CMN 5.279, que alterou o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Embora formuladas em linguagem técnica e apresentadas como aprimoramentos institucionais, as...