O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/3) o Projeto de Lei 5.490/2025, que cria 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT). A proposta prevê a criação gradual dos cargos até 2028, sendo...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18/3) a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Durante o seu voto, o magistrado destacou a importância de manter a soberania...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira (18/3), reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,25 ponto percentual, de 15% para 14,75% ao ano. Esse é o primeiro corte de juros em quase dois anos, quando em maio de 2024...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), no Mato Grosso, condenou a BRF S.A. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por práticas discriminatórias e antissindicais contra trabalhadores da unidade de Lucas do Rio Verde (MT) após uma...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (18/3), por unanimidade, que juízes não são obrigados a oficiar órgãos públicos ou concessionárias de serviços antes de determinar a citação do réu por edital. O entendimento é o de que...

Em ao menos cinco estados onde os governadores estão impossibilitados de disputar a reeleição neste ano, uma tradição da política brasileira deverá ser rompida: os mandatários anunciaram a disposição de abrir mão de candidaturas ao Senado para permanecer no cargo. Na...

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou nesta semana uma nota criticando a reintrodução do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo, uma das ações previstas na Medida Provisória 1.340 para estabilizar o preço dos...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito do Banco Master. Segundo o magistrado, a prorrogação foi solicitada pela Polícia Federal para realização de diligências “imprescindíveis”. O inquérito do Banco Master foi...

O Instituto Defesa Coletiva acionou a Justiça contra a empresa Meta por promover e monetizar anúncios fraudulentos em suas plataformas, como o Facebook e o WhatsApp. Os conteúdos, segundo a entidade, envolvem golpes financeiros e promessas enganosas. Além de pedir que...

A maioria dos serviços digitais no Brasil ainda não exige aferição de idade no momento do cadastro, inclusive entre plataformas destinadas a adultos. É o que mostra levantamento do CGI.br e do NIC.br, por meio do Cetic.br. Segundo a análise, 21 dos 25 serviços...

Uma pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) à consultoria de opinião Quaest mostra que a proposta do governo Lula de fixar uma taxa mínima para entregas por aplicativo enfrenta rejeição na população e pode elevar o ruído no debate em pleno...

Os gestores públicos estão paralisados pelo excesso de controle? Com o “apagão das canetas”, a questão tem rendido um dos mais fascinantes debates atuais. O imprescindível A Batalha entre Controle e Políticas Públicas: decifrando a paralisia decisória na administração...