A segurança pública é a preocupação principal do brasileiro. A política nacional contra as drogas há muito não produz os efeitos esperados. A população prisional, que era de 100 mil em 1990, agora beira 1 milhão. A letalidade policial tem números inéditos em vários...

Apesar do aumento da produtividade do Judiciário, que tem garantido uma queda na quantidade de processos pendentes ano a ano, ainda leva 792 dias, em média, para que uma ação seja julgada no Brasil. São pouco mais de 2 anos. Essa é a quantidade de tempo médio entre o...

Inovação é uma palavra que carrega esperança no novo. Mais do que conceito, é ação: exige movimento para transformar ideias em soluções concretas. Quando o assunto é saúde, esse termo ganha centralidade, associado à descoberta de novos tratamentos – ou à otimização...

O anúncio feito pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a corte deve trabalhar a proposta de um Código de Conduta para seus ministros caiu no centro do debate público e jurídico. Para muitos, a iniciativa tem valor, não...

Até o momento são oito os possíveis candidatos a governador do Paraná nas eleições 2026. Nenhuma mulher foi cogitada como candidata ou apresentou o nome para a disputa até agora. As candidaturas devem ser oficializadas até agosto de 2026. Destaca-se na disputa pelo...

A indefinição sobre o direito de varejistas tomarem créditos de PIS/Cofins sobre insumos segue no Judiciário e na administração tributária. Segundo especialistas, o cenário deve permanecer assim até a implementação plena da reforma tributária do consumo, prevista para...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará sob nova direção nas eleições de 2026 – caberá ao ministro Kassio Nunes Marques a tarefa de conduzir o pleito. Ele assumirá a presidência em junho quando a ministra Cármen Lúcia, atual presidente, deixa o cargo. Marques será...

O mundo parece ter começado o ano com um pé qualquer, esquerdo ou direito, como se prefira. O fato é que proliferam análises marcadas por desesperança, retração e pelo desejo de voltar-se apenas para si, para o individual, como estratégia diante de um cenário...

A Advocacia Pública é a instituição jurídica responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Estado. É também responsável por toda orientação jurídica devida à Administração Pública no dia-a-dia da gestão administrativa. A Advocacia Pública e também o Poder...

A Resolução 3/2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) foi apresentada como um avanço no aprimoramento da política de preços no Brasil. No entanto, uma leitura atenta de seu conteúdo revela um movimento preocupante: o aumento significativo da...

A partir de 11 de dezembro de 2025 iniciou-se a vigência da nova Lei de Seguros, conhecida como Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024), estabelecendo um novo paradigma regulatório para os contratos de seguros privados no Brasil. A legislação atualiza regras que...

Por maioria de 7 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o creditamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas a uma filial do Banco Santander no exterior, localizada em paraíso fiscal,...