Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (6/5) as cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs  4916, 4917, 4918, 4920  e 5038), que tratam das regras de distribuição bilionária dos royalties pela exploração do petróleo e da...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alterações em pactos de divisões de bens não atingem o patrimônio adquirido antes da mudança. Com isso, tornam-se inválidas cláusulas contratuais que estabelecem a retroatividade dos efeitos da divisão. A...

A discussão sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 ganhou tração no Congresso Nacional e deve avançar nos próximos meses. Antes restrito a setores que adotam essa escala, o tema passou a impactar também empresas com jornadas de 44 horas semanais, mesmo que...

A cinco meses das eleições no Brasil, o aguardado encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o norte-americano Donald Trump finalmente ocorrerá nesta quinta-feira (7/5) em Washington. Sem muitos detalhes de como será o encontro, duas fontes em...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, uma lei da Paraíba que obriga os planos de saúde a aceitar a carteirinha física para identificar o beneficiário, caso o aplicativo ou a emissão de token não estejam funcionando. Conforme a norma, a carteira do...

A atuação do TCU em soluções consensuais, a qual já foi mencionada pelos ministros como uma vocação descoberta do controle externo, conforme artigo anterior da coluna, atravessa grande momento de incerteza. Em que pese a Corte de Contas siga promovendo o aprimoramento...

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de ações regressivas acidentárias para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em cerca de 700 benefícios previdenciários decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais. As ações...

De acordo com a Receita Federal, 56,21% dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda (IRPF) 2026. O prazo para entrega da declaração vai até 23h59 do dia 29 de maio e os contribuintes que não prestarem contas ao Fisco até o término do prazo poderão...

A recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado Federal reabriu um debate no constitucionalismo brasileiro dos mais relevantes, diante da magnitude política da medida e do seu impacto na relação institucional entre os poderes constitucionais....

A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos deve levar a um cenário de questionamento de eventuais demissões dos trabalhadores que atingirem essa...

Durante a solenidade de comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que “Parlamento e Judiciário não se enfrentam”. “Não se substituem. Sustentam-se mutuamente....

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