Em ao menos cinco estados onde os governadores estão impossibilitados de disputar a reeleição neste ano, uma tradição da política brasileira deverá ser rompida: os mandatários anunciaram a disposição de abrir mão de candidaturas ao Senado para permanecer no cargo. Na...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (18/3), por unanimidade, que juízes não são obrigados a oficiar órgãos públicos ou concessionárias de serviços antes de determinar a citação do réu por edital. O entendimento é o de que...

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) divulgou nesta semana uma nota criticando a reintrodução do Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo, uma das ações previstas na Medida Provisória 1.340 para estabilizar o preço dos...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito do Banco Master. Segundo o magistrado, a prorrogação foi solicitada pela Polícia Federal para realização de diligências “imprescindíveis”. O inquérito do Banco Master foi...

O Instituto Defesa Coletiva acionou a Justiça contra a empresa Meta por promover e monetizar anúncios fraudulentos em suas plataformas, como o Facebook e o WhatsApp. Os conteúdos, segundo a entidade, envolvem golpes financeiros e promessas enganosas. Além de pedir que...

A maioria dos serviços digitais no Brasil ainda não exige aferição de idade no momento do cadastro, inclusive entre plataformas destinadas a adultos. É o que mostra levantamento do CGI.br e do NIC.br, por meio do Cetic.br. Segundo a análise, 21 dos 25 serviços...

Uma pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) à consultoria de opinião Quaest mostra que a proposta do governo Lula de fixar uma taxa mínima para entregas por aplicativo enfrenta rejeição na população e pode elevar o ruído no debate em pleno...

Os gestores públicos estão paralisados pelo excesso de controle? Com o “apagão das canetas”, a questão tem rendido um dos mais fascinantes debates atuais. O imprescindível A Batalha entre Controle e Políticas Públicas: decifrando a paralisia decisória na administração...

A nova internação hospitalar de Jair Bolsonaro ensejou conversas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. A defesa já fez novamente o pedido nesta terça-feira (17/3), mesmo depois da negativa da 1ª...

A Lei Complementar 224/2025 trouxe o debate sobre a coerência da política tributária brasileira aplicada ao agronegócio. A norma institui um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios fiscais federais, determinando uma redução linear de 10% em diversos...

O Brasil convive há décadas com um paradoxo conhecido no sistema financeiro: mesmo em períodos de maior liquidez, o crédito continua caro e de difícil acesso para grande parte das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O segmento responde por parcela...

O debate público e regulatório sobre inclusão digital no Brasil costuma orbitar em torno de um eixo principal: a expansão da conectividade. Discutimos leilões de frequências, infraestrutura de fibra óptica e políticas públicas e regulatórias para baratear pacotes de...