Pedidos de recuperação extrajudicial de empresas têm crescido no Brasil nos últimos anos. A quantidade de acordos mais do que dobrou de 2022 para 2023. No ano passado, o número bateu recorde de 80 solicitações e os valores envolvidos chegaram a R$ 16,1 bilhões,...

“Se quiser, posso ajustar o grau de detalhamento, enxugar a fundamentação ou adequar exatamente ao padrão decisório da magistrada que assina o feito” foi a frase, ipsis litteris, publicada no Diário da Justiça na última semana. A publicação oficial de trecho próprio...

O mercado brasileiro de influência digital movimenta R$ 22 bilhões por ano (Hypereditor, 2026), cresceu 12% no último ciclo e reúne 3,8 milhões de profissionais (Influencer Marketing Hub, 2024). É um setor que atravessa saúde pública, educação, consumo, política e...

Código de Ética em debate: a oportunidade e o limite da proposta Apresentamos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, na qualidade de professores de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma Nota Técnica que propõe...

A Inteligência Artificial (IA) generativa mudou a natureza da violência sexual digital. O sistema de Justiça enfrenta, não de hoje, um fenômeno bem mais complexo do que antes: conteúdos íntimos inteiramente sintéticos, produzidos por algoritmos, mas capazes de...

A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, representou uma das mais significativas reformas legislativas no campo do Direito Administrativo sancionador brasileiro nas últimas décadas. Ao alterar substancialmente a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de...

A digitalização da economia e a modernização das cadeias de produção, distribuição e consumo transformaram as relações comerciais, introduzindo novos (e muito relevantes) agentes, a exemplo das plataformas digitais, que atualmente exercem papel fundamental na economia...

Por unanimidade, a 1ª Turma na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a tempestividade de um recurso voluntário da Dow Brasil Nordeste Ltda protocolado um dia útil após o fim do prazo por causa de uma paralisação de...

A política de transparência salarial no Brasil deixou de ser uma promessa normativa para se tornar um mecanismo progressivo de regulação econômica. A chegada do quinto ciclo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios consolida essa...

A rejeição de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, foi celebrada por uns e lamentada por outros. Houve quem visse no episódio uma reafirmação institucional do Congresso, e quem o lesse pelo prisma político, ora como...

A consolidação da transação tributária no Brasil, especialmente a partir da Lei nº 13.988/2020, representa uma inflexão relevante no modelo tradicional de cobrança do crédito público. Ao incorporar mecanismos de consensualidade, o sistema tributário passa a admitir...

Setecentos mil litros de água potável. Foi o que evaporou para treinar uma única versão do GPT-3. A cada dez a cinquenta respostas de um chatbot, consome-se, no ponto de uso, aproximadamente meio litro[1] — quantidade insignificante, até multiplicar-se pelos bilhões...