O Programa Nacional de Desestatização representou um marco na reorganização do modelo de prestação de serviços públicos no Brasil, especialmente no setor de energia elétrica. Sob a promessa de maior segurança jurídica, estabilidade regulatória e atração de...

O advento das emendas parlamentares de execução obrigatória, as chamadas “emendas impositivas”, consolidou uma profunda reestruturação na dinâmica orçamentária brasileira, transferindo fatias significativas do poder de alocação de recursos das mãos do Poder Executivo...

Durante muito tempo, em praticamente todas as culturas e civilizações, os desastres naturais, as catástrofes, as pestes e as epidemias foram atribuídas à ira dos deuses. Chuvas excessivas, estiagens prolongadas, colheitas perdidas ou cidades inteiras devastadas eram...

Todos os meses de janeiro, o Fórum Econômico Mundial divulga o seu tradicional Global Risks Report, documento que se consolidou como uma das principais referências internacionais para governos, legisladores, gestores e formuladores de políticas públicas para...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23/01) a remoção imediata de acampamentos ou de pessoas que estejam em frente ou nas proximidades do Complexo da Papuda, em Brasília, participando de “atos que possam...

O prazo de oficialização das candidaturas para as eleições 2026 se encerra apenas em agosto, mas partidos e políticos têm iniciado articulações para definir quem serão os candidatos a governador do Ceará no pleito deste ano. O cenário sofreu abalo recentemente com a...

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou na última quarta-feira (21/1) que a sua pasta terá 30 dias para elaborar uma proposta de decreto de regulamentação da Lei 15.325, de 6 de janeiro de 2026. A legislação criou diversas profissões de...

O ministro Flávio Dino informou nesta sexta-feira (23/1) que os tribunais de contas de estados, municípios e do Distrito Federal cumpriram a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de adotarem providências para fiscalização da execução de emendas parlamentares...

Nos dias que se seguiram à sanção da Lei 15.325/2026, um rótulo passou a circular com velocidade incomum no debate público: a chamada “lei dos influenciadores”. Em poucas horas, redes sociais e manchetes passaram a sugerir que o Congresso e o Executivo haviam...

A proposta da nova lei geral da administração pública é a entrega mais importante do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na visão do secretário Francisco Gaetani, responsável por chefiar a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado (Sete). O texto é um dos...

A economia digital depende, antes de tudo, de previsibilidade. Em um setor caracterizado por ciclos intensivos de investimento, ritmo acelerado de inovação e necessidade constante de expansão da capacidade tecnológica, regras claras e estáveis são determinantes para...

Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, já começaram a surgir questionamentos de pontos das legislações complementares que estariam ferindo esse princípio. “O...