A proposta da nova lei geral da administração pública é a entrega mais importante do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na visão do secretário Francisco Gaetani, responsável por chefiar a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado (Sete). O texto é um dos...

Nos dias que se seguiram à sanção da Lei 15.325/2026, um rótulo passou a circular com velocidade incomum no debate público: a chamada “lei dos influenciadores”. Em poucas horas, redes sociais e manchetes passaram a sugerir que o Congresso e o Executivo haviam...

Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, já começaram a surgir questionamentos de pontos das legislações complementares que estariam ferindo esse princípio. “O...

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou Honduras por múltiplas violações a direitos humanos no caso Leonela Zelaya vs. Honduras, envolvendo detenções arbitrárias, discriminação estrutural e falhas graves na investigação da morte de uma mulher trans. Na...

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), de São Paulo, manteve a estabilidade de uma mãe não gestante, em casal homoafetivo, decorrente da gravidez de sua companheira. Os desembargadores julgaram os chamados embargos de declaração no dia...

A Receita Federal espera arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 com a chamada “cobrança amigável”, ou seja, casos que são solucionados por meio de programas de conformidade e autorregularização do contribuinte. Em 2025, o resultado da “cobrança amigável” foi de R$177,4...

O Ministério da Saúde já tem em mãos a proposta para adoção do limiar do impacto orçamentário, ferramenta que permite nortear as decisões para incorporação de medicamentos ou tecnologias de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da análise dos custos. ...

Inventariar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) deixou de ser um diferencial competitivo e se tornou uma exigência clara e crescente do mercado, de investidores e do próprio poder público. Embora ainda haja uma parcela de empresas que tratam o tema como...

O Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023 como um tributo de natureza extrafiscal, concebido para desestimular a produção, comercialização e consumo de bens e serviços considerados...

No início de 2026, eventos geopolíticos de grande impacto redefiniram o papel dos Estados Unidos nas Américas. A prisão de líderes associados a regimes sancionados e a intensificação de sanções econômicas foram interpretadas como parte de uma estratégia explícita de...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, optou por proteger a Corte em sua primeira nota oficial desde o início dos escândalos envolvendo ministros, o Banco Master e outros negócios. Defendeu a atuação do relator Dias Toffoli nas investigações,...

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou uma nova portaria que regulamenta os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório. A norma organiza as regras que serão aplicadas aos aprovados em concurso público durante os...