O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não se submetam ao limite de gastos instituídos pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/2023). A ação...

A nova rodada da pesquisa Futura/Apex confirma a leitura de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece como favorito, mas consolida um cenário de maior tensão competitiva em relação aos levantamentos anteriores. Embora o presidente siga liderando os...

Quem estuda a fundo o Supremo Tribunal Federal conhece a série de livros de Lêda Boechat dividida em quatro volumes, cobrindo o período da criação do STF até a década de 1960. Cada volume tem como título o período de análise e subtítulo o principal tema enfrentado...

A publicação da Lei Complementar 227/2026 encerra formalmente a etapa legislativa de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Institui o Comitê Gestor do IBS, disciplina o processo administrativo do novo imposto, define critérios de distribuição da...

A disputa pelo governo do Rio Grande do Sul começa a tomar forma já no início deste ano, com pré-candidaturas já anunciadas e negociações partidárias ainda em andamento. Até o momento são seis os possíveis candidatos a governador do Rio Grande do Sul (RS) nas eleições...

O ministro Dias Toffoli estuda a ideia de devolver à 1ª instância judicial a investigação do caso do Banco Master. A interlocutores, o magistrado tem dito que, a depender da instrução processual, do relatório final da Polícia Federal e do parecer do procurador-geral...

O piso salarial dos professores do magistério público da educação básica terá reajuste de 5,4% em 2026. O valor mínimo da remuneração para uma jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em todo o país. O aumento foi oficializado em medida...

  A intenção de voto espontânea captada pela nova rodada da pesquisa Futura/Apex reforça a leitura de reorganização do campo da direita, já identificada também nos cenários de voto estimulados, na análise que enviamos há pouco. A pergunta aberta para presidente revela...

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Bom dia! Após a surpresa no mundo político com a decisão de Tarcísio de Freitas de cancelar a visita ao...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra dois delegados da Polícia Federal (PF) que eram suspeitos de envolvimento nas operações para barrar eleitores nas eleições de 2022. Durante o 2º...

Garantir que uma organização atue de forma alinhada a práticas, procedimentos e políticas que assegurem conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos tornou-se fundamental para sua credibilidade institucional. Nesse cenário, o compliance funciona como uma...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma as atividades com temas relevantes em matéria tributária já na primeira reunião da 1ª Seção de repetitivos do ano, agendada para 11 de fevereiro. O Tema 1385, que trata da possibilidade de fiança ou seguro como garantia de...