A discussão sobre a tributação da inteligência artificial (IA), especialmente da chamada inteligência artificial generativa, costuma partir de uma ideia simples: estamos diante de algo completamente novo, que exigiria repensar as categorias tributárias conhecidas. A...

Nesta quinta-feira (6/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestará sobre a inconstitucionalidade da chamada Lei dos Royalties do Petróleo (Lei n° 12.734/12), cujos efeitos estão provisoriamente suspensos desde 2013. A liminar da ministra Cármen...

Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas pela Petrobras a empregados a título de abono por adesão a um Plano de Cargos e...

A coerência jurisprudencial não é apenas um ideal teórico. Em sistemas altamente judicializados como o brasileiro, ela é um elemento estrutural de funcionamento – especialmente em áreas como o direito tributário, em que previsibilidade e estabilidade impactam...

As eleições gerais de 2026 serão as primeiras do país a ocorrer sob o novo regime de uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral. A Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026, alterou a Resolução nº 23.610/2019 e consolidou um arcabouço normativo que...

Não existe soberania nacional sem uma indústria forte, pujante e competitiva. E não existe país soberano sem saúde, sem uma população saudável e produtiva. A indústria de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) é a base do setor farmacêutico. Mais do que transformar...

A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei dos Contratos de Seguro (LCS), que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, introduziu importantes mudanças no regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil. Dentre as inovações, destacam-se as alterações relativas aos...

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura apresentou uma ADPF ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada nula a sessão do plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta na Corte. A...

A Eletronuclear anunciou na última sexta-feira (1/5) a troca no comando da companhia, com a nomeação de Raphael Ehlers dos Santos como presidente interino. Além da presidência, Santos acumula a Diretoria Técnica, mantendo a estrutura operacional sob sua supervisão...

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou não ser um juiz parcial durante a abertura da sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (04/5). A declaração de Vieira de Mello Filho ocorreu em...

Em menos de três dias, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) voltou atrás de uma resolução que havia determinado um pagamento extra a magistrados. Uma resolução de 27 de abril autorizava que todo magistrado que tivesse um estagiário de graduação ou...

A Justiça Federal deverá processar e julgar uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial a um escritor. A decisão, unânime, é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que reformou...