O Conselho Federal de Medicina (CFM), aproveitando um vácuo regulatório sobre o tema no Brasil, aprovou a Resolução CFM 2.454/2026 para regular o uso da inteligência artificial por profissionais médicos no país. O vácuo regulatório se dá, em primeiro lugar, pela...

O Brasil está entrando na era do fim da “água barata”. A disponibilidade hídrica, historicamente tratada como uma vantagem natural do país, começa a se tornar um fator estratégico de competitividade econômica e resiliência operacional. O conceito de “falência...

A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar 214/2025, promoveu muito mais que uma substituição de tributos, ao reconfigurara tributação sobre o consumo e o conceito de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para juízes do país que julguem processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais. As regras valem para pedidos apresentados por pessoas físicas ou empresas, e o provimento busca uniformizar...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (12/3), uma audiência pública para discutir a validade da norma coletiva que autoriza a ampliação da jornada de trabalho em ambiente considerado como insalubre. A discussão sobre a controvérsia é...

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Ainda que a política e o escândalo do Master dominem o noticiário, foi o contexto internacional que primeiro...

A secretária substituta de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, afirmou, em entrevista ao JOTA, ser contra a proposta que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas que ofertam serviços de aposta de quota fixa, as bets. A...

A Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o percentual de reajuste de preços de medicamentos que passa a valer a partir de 1º de abril. Em entrevista ao JOTA, o secretário executivo Mateus Amâncio confirmou que remédios que têm maior concorrência...

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pagou mais de R$ 155 milhões em verbas indenizatórias em janeiro e mais de R$ 310 milhões em fevereiro aos seus membros ativos. Os valores — que incluem gratificações, adicionais, indenizações e outros pagamentos do tipo —...

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que títulos de crédito recebidos como garantia fiduciária constituem garantias reais para fins de dedução no IRPJ e na CSLL. O caso envolvia a...

Um dos temas de Direito Aduaneiro que tem ganhado maior protagonismo nos últimos anos é, sem dúvidas, a valoração aduaneira. Exemplo disso são as recentes discussões sobre a interação entre valoração aduaneira e preços de transferência, cujos julgamentos continuam...

O Brasil movimenta mais de um bilhão de toneladas de carga por seus portos a cada ano. Por trás desse número, há uma frota de equipamentos a diesel, guindastes, reach stackers, tratores de pátio, RTGs, que emite CO₂, gera ruído e polui o ar das comunidades portuárias....