Rejeitado pelo plenário do Senado para ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF), o advogado-geral da União Jorge Messias não poderia ser indicado para o mesmo cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.  Se quiser indicar um ministro ainda neste...

Se a Parte 1 revelou trajetória recente do ágio interno revela o deslocamento do controle estrutural para o exame probatório, a Parte 2 enfrenta questão metodologicamente anterior: quando, exatamente, se forma a ratio de um precedente? A resposta não pode ser buscada...

A última decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL deve “destravar” o instituto da transação tributária. A informação é de um integrante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que afirmou que o órgão...

O crime organizado está pronto para ingressar no mercado de gás de cozinha, se propostas em debate na Agência Nacional do Petróleo (ANP) alterarem a atual regulação do mercado. A conclusão é de um estudo liderado pelo professor Leandro Piquet Carneiro, especialista em...

Após o término do prazo de desincompatibilização (4 de abril último) para quem deseja se candidatar nas eleições 2026, a disputa pelas 54 vagas em jogo no Senado Federal está equilibrada na maioria dos estados brasileiros, mas com vantagem da oposição no cenário...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30/4), por maioria de votos, que o estado de Roraima deverá ter uma nova eleição na modalidade direta (com voto da população) para definir o governador que comandará o estado em um mandato-tampão até o...

Passados dois meses do início do ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã, o secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), Simon Stiell, afirmou que a crise dos preços de energia mantém “o pé no...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (30/4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que discute a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e municípios. A Ação, interposta pelo...

Recentemente o Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 1769/2019) com pormenorizada regulação do mercado de produção e venda de chocolates. Dentre as regras previstas, estão as que estabelecem percentuais mínimos de cacau para que um produto possa ser considerado...

No dia 30 de março de 2026, na sede da B3, em São Paulo, o Aeroporto Internacional Tom Jobim — o Galeão — teve seu destino redesenhado. A espanhola Aena arrematou a concessão com um lance de R$ 2,9 bilhões, encerrando uma disputa acirrada de 26 rodadas de lances em...

Por mais de duas décadas, o art. 406 do Código Civil foi fonte de controvérsia: qual seria, afinal, a taxa dos juros legais de mora? A resposta dependia de quem perguntava — doutrinadores, tribunais estaduais e o próprio STJ chegaram a conclusões diferentes ao longo...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as leis estaduais que esvaziaram a Moratória da Soja tenham validade não só para empresas, mas também em relação a associações ou entidades representativas. Segundo a...