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STJ mantém crédito de ICMS da Petrobras sobre fluido de perfuração
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de aproveitar créditos de ICMS na aquisição de fluidos de perfuração utilizados na extração de petróleo. Por...
Governo Lula zera a alíquota de PIS/Cofins sobre importação do diesel
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (12/3) medidas temporárias para reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo, causada pela guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Israel e Irã, sobre o diesel no Brasil....
IPCA: inflação sobe 0,70% em fevereiro e acumula alta de 3,81% em 12 meses
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quarta-feira (12/3) que o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ficou em 0,70% no mês de fevereiro, levemente acima das projeções do mercado financeiro, que esperava um avanço de 0,63% do índice....
Vídeos de gatinhos fofos não bastam: Lula e Planalto precisam voltar a se comunicar
A última rodada de pesquisas eleitorais veio como um soco no estômago do governo Lula. Já se esperava uma ascensão de Flávio Bolsonaro, mas não com a rapidez e a intensidade vistas entre dezembro do ano passado, quando foi ungido candidato pelo pai, e este mês de...
Toffoli não vai participar de julgamento da decisão que prendeu Vorcaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito e não vai participar do julgamento da decisão do ministro André Mendonça que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro por fraudes no Banco Master. O referendo começa na sexta-feira...
Roubo de cargas recua nas estatísticas, mas mercado ilegal mantém crime ativo no Brasil
Ao reduzir a velocidade para passar por uma lombada em uma rua do Grajaú, no extremo sul de São Paulo, um motorista que transportava carne foi surpreendido por dois homens armados que surgiram de lados opostos da via. Em poucos segundos, os criminosos cercaram a van....
Zanin rejeita pedido para abrir CPI do Master na Câmara dos Deputados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/3) o pedido para que a Corte determinasse a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por questões processuais. Conforme o magistrado,...
STF valida regra que centraliza cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras que permitem que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) instituam um regime centralizado de execução para cobranças de dívidas trabalhistas de clubes desportivos profissionais. A decisão dos...
JOTA Principal: Governo Lula busca retomada na comunicação e vê sinais contraditórios dos EUA
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Faltam poucas semanas para um dos principais prazos eleitorais, o da desincompatibilização, que definirá quem...
O dia em que o Carf superou a superstição da compensação antes do trânsito em julgado
Recentemente foi noticiado que o Carf aceitou o fato de que temas objeto de recurso repetitivo pelo STJ não são peças de decoração. O tribunal administrativo aceitou uma obviedade: se o STJ já fixou a tese e o próprio STF modulou para proteger quem já litigava,...
TRF3 concede salvo-conduto para paciente cultivar cannabis com fins medicinais
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu salvo-conduto para autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis com finalidade terapêutica para paciente com transtorno de ansiedade generalizada e síndrome de Crohn. O processo corre...
STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que receitas de exportação de produtos classificados como não tributados (NT) pelo IPI não podem integrar a base de cálculo do crédito presumido do imposto. A decisão é...
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Escritórios de aliança operacional nas áreas administrativa, contábil, jurídica e jurídica-tributária
Precatórios/Direitos creditórios homologados pela RFB/PGFN/PGE – Para liquidação de saldos devedores. Intermediação de Ativos Imobiliários e mobiliários.
Revisões e Recuperações Tributárias
Assessoria e Consultoria Especializada
Intermediação de Direitos Creditórios
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Plano Especial de Saneamento de Ativos
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Pelo protagonismo do MEC na promoção da saúde de crianças, adolescentes e jovens
Você conhece o Programa Saúde na Escola (PSE)? Se você respondeu não, não se preocupe. Mesmo tendo completado a maioridade em 2025, o PSE ainda é uma política pouco conhecida da população. Em geral, a comunicação para a comunidade escolar não ocorre de forma ampla,...
A corrida final pelos créditos de PIS e Cofins
Não bastassem os preparativos para a entrada em vigor dos novos tributos e as vissicitudes próprias que tornam o cotidiano tributário uma tarefa complexa, os contribuintes estão lidando esse ano com outro grande desafio: a recuperação ‘final’ de créditos de PIS e...
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