O debate contemporâneo sobre o acesso à Justiça exige mais do que a reafirmação abstrata do direito de ação. Em um sistema judicial marcado por litigiosidade excessiva e sobrecarga estrutural, garantir tutela jurisdicional efetiva passa, necessariamente, por definir...

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! As principais instituições da República retornam hoje ao expediente sob a sombra do escândalo do Banco Master,...

Até o momento quatro políticos figuram como possíveis candidatos a governador da Paraíba (PB) nas eleições 2026. O grupo que obteve a expressiva vitória eleitoral no ano passado em João Pessoa se fragmentou. O governador João Azevêdo (PSB), impedido de disputar a...

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está atrasado na divulgação de um dos itens considerados essenciais para o cálculo do reajuste de medicamentos: o fator de produtividade. Tradicionalmente informado em outubro, o índice não havia sido informado até a manhã...

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2/2), às 14h, em sessão solene no plenário do STF. A cerimônia deve contar com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado...

Estados estão proibindo que cartórios vinculem matrículas de imóveis a tokens digitais. Em dezembro, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) publicou o Provimento 54/2025, que diz que Oficiais de Registro de Imóveis não podem realizar anotações,...

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf manteve a cobrança de Cide sobre as remessas feitas em 2019 pela Apple Serviços de Remessas Ltda à Apple Inc., relativas a compras realizadas por usuários brasileiros na App Store. A maioria entendeu...

O atual Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) foi editado em outubro de 1980. Embora tenha passado por várias alterações pontuais – foram 57 desde a Constituição de 1988 –, nunca foi submetido a uma ampla atualização, ainda que se trate do principal...

A reforma da tributação sobre o consumo foi anunciada com promessas entusiasmadas de simplicidade, neutralidade, transparência e justiça fiscal. Para alcançar esses objetivos, o Brasil adotou o modelo do IVA, amplamente utilizado no mundo, porém, de forma dual, dando...

Uma leitura estrutural do STF Este ensaio vem a calhar com a abertura do ano judiciário de 2026. Como ocorre todos os anos, o início dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) recoloca a corte no centro do debate público. Mas, neste ano, esse protagonismo tende a...

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Peru pela detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial do estudante de medicina Freddy Carlos Alberto Rodríguez Pighi, perpetradas por agentes do Estado em 21 de junho de 1991, em Lima.  O...

Durante séculos, copiar um texto foi um ato oneroso. Antes da invenção da imprensa, a reprodução exigia transcrição manual e assim era feita pelos poucos que dominavam a escrita. Depois das máquinas, foram necessários técnica, tempo e custo material. A circulação de...