O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), confirmou nesta quarta-feira (25/3) que trabalhará para apresentar e votar o relatório na comissão especial da Câmara entre meados de...

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral. O PL 4/2024 prevê 232 novos cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas – distribuídos...

Lideranças dos caminhoneiros se reuniram nesta quarta-feira (25/03) com o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, para tratar da MP do Piso Mínimo do Frete (MP 1343/2026). Segundo o presidente do sindicato dos caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, a...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou para às 18h desta quarta-feira (25/3) o julgamento sobre as regras para a eleição indireta para mandato-tampão ao Governo do Rio de Janeiro. O julgamento da ADI 7942 está previsto para...

A proposta que amplia a transposição dos servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a administração federal voltou ao radar dos parlamentares na última semana. Depois de quase três anos parado na Câmara, o projeto ganhou um relator, que espera apresentar seu parecer...

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu um comitê responsável por acompanhar e avaliar a implementação da política de reserva de cotas no serviço público federal. A medida foi formalizada em portaria assinada pela ministra Esther...

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento de duas ações que questionam o processo de privatização da Sabesp, a companhia de saneamento do estado de São Paulo, e já tem dois votos para manter a medida. Na última sexta-feira (20/3), o sistema processual do...

Felipe Recondo, jornalista, co-fundador do JOTA e diretor de conteúdo da empresa nos últimos anos, deixou, em agosto do ano passado, suas funções executivas para se dedicar a novos projetos profissionais de caráter individual. Resultado de respeito mútuo, a transição...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar o julgamento, nesta quarta-feira (25/3), da decisão do ministro Flávio Dino sobre os “penduricalhos”. O relator deferiu duas liminares na Reclamação (RCL) 88319 que suspenderam o pagamento de verbas...

Diante de um cenário internacional instável e de pressões crescentes sobre o mercado de combustíveis, o Brasil precisa evitar respostas simplistas e avançar por um caminho mais estruturado e responsável. Este é um momento que exige coordenação no alinhamento dos...

Em O Tribunal de Contas da União entre a proteção do erário e a ilimitação do poder controlador, Guilherme Malucelli tomou para si desafio nada trivial: identificar o que exatamente o TCU julga quando exerce a competência do art. 71, II, da Constituição. A dissertação...

O deputado Aliel Machado (PV-PR) é o entrevistado do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. O assunto é o projeto de regulação concorrencial dos mercados digitais (PL...