A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação pedindo a nulidade parcial da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, com um pedido de liminar. A norma...

O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou, por ora, o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias...

O Brasil é o único país do Mercosul que ficou fora da lista da União Europeia de países autorizados a exportar carnes e animais vivos ao bloco sob as novas regras sobre antimicrobianos. A restrição só entra em vigor em 3 de setembro, mas, se a situação não for...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, recursos de bancos para afastar a responsabilidade das instituições financeiras em relação a cobranças de tarifas sobre contas de poupança inativas após 1989, ano em que o Banco Central (BC)...

O presidente Lula (PT) entrou de vez nos últimos dias no modo campanha, mas com temas que já estão postos desde o ano passado. Após a humilhante derrota de seu indicado ao STF, Jorge Messias, em votação no Senado, e com o quadro eleitoral indefinido, o Planalto parece...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (12/5), por unanimidade, uma decisão que havia mantido a condenação de uma administradora a pagar indenização de R$ 103 milhões por encerramento irregular de fundo de investimento. O colegiado...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta segunda-feira (11/5) o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional em empresas e concursos públicos. O PL, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira...

O setor elétrico brasileiro vive um paradoxo: embora a geração de energia renovável seja abundante, o modelo de formação de preços permanece ultrapassado e desconectado da realidade atual. Enquanto o país registra o crescimento expressivo das fontes solar e eólica nas...

A Polícia Federal (PF) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) tinha conhecimento e se beneficiou das fraudes em licitações de castração animal celebradas enquanto ele comandava a Secretaria de Agricultura Pecuária,...

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (12/5) que houve um incidente de segurança relacionado a dados pessoais de 46 chaves Pix da Credifit Sociedade de Crédito Direto. De acordo nota publicada pelo BC, o incidente ocorreu por falhas “pontuais” no sistema da...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou no ranking de imagem de líderes latino-americanos e voltou a registrar mais aprovação do que rejeição na edição de maio do levantamento, elaborado mensalmente pela consultoria argentina CB Consultora Opinión Pública....

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade, considerou lícita a cobrança pela funcionalidade “assinante extra” e as restrições ao compartilhamento de contas implementadas pela Netflix. O Tribunal entendeu que a...