Com o placar acirrado, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na terça-feira (05/05), o julgamento da ação rescisória proposta pela Petrobras. A empresa pede anulação de decisão que a condenou ao...

Pedir vista, no rito dos colegiados, é o ato de quem sustenta que decidir bem demanda tempo, escuta e maturação. É também o gesto que dá nome ao coletivo cofundado pela autora, Elas Pedem Vista,[1] e à iniciativa que nos reúne nesta coluna. Em tempos de aceleração...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (6/5), por unanimidade, decisão favorável a farmacêutica em disputa envolvendo a utilização de créditos acumulados de ICMS-ST após operação de incorporação societária. O caso tratava de...

A pressa de Lula (PT) para implementar o Novo Desenrola Brasil fez com que o programa formulado para aliviar o endividamento das famílias fosse lançado sem condições de funcionar, em uma nova ameaça à imagem do presidente. A avaliação foi compartilhada entre aliados...

Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Boituva, em São Paulo, condenou a UX Entertainment, detentora da Reals Bet, a pagar R$ 1 milhão a um usuário que foi sorteado com o prêmio máximo do jogo “roleta milionária”, mas teve o pagamento negado sob alegação de “falha...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6/5), por unanimidade, que não existe um direito fundamental ao cultivo de cannabis sativa, planta que dá origem à maconha, e à produção artesanal de medicação extraída da planta....

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O senador Ciro Nogueira é alvo de buscas da Polícia Federal na 5ª fase da Compliance Zero, autorizada pelo...

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos alvos da 5ª Fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. O parlamentar é apontado pelas investigações como “destinatário central” do esquema criminoso que operacionalizou vantagens ao banqueiro...

Há momentos em que o Direito deixa de ser apenas texto e passa a ser acontecimento. A publicação conjunta do Regulamento do IBS e da CBS pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, realizada no dia 30 de abril de 2026, é um desses momentos raros. Não...

Recente reportagem da Folha de S.Paulo, cujo título é “IAs tomam lado em temas eleitorais e defendem teses contraditórias para ‘bajular’ usuários, diz levantamento”, mostra mais um dos grandes desafios a serem enfrentados nas próximas eleições. Com efeito, a Resolução...

Cogitar o fim da “taxa das blusinhas” é uma afronta à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico de nosso país. O que está em jogo não é uma questão tributária, mas a concessão de benefícios a indústrias estrangeiras em face a prejuízos diretos para o Brasil,...

A Lei nº 14.181/2021 nasceu sob a ótica constitucional de tutelar a dignidade do consumidor por meio do estabelecimento de um mercado de crédito integro e garantindo a possibilidade material e processual daquele superendividado voltar ao mercado, saindo da sua...