A preocupação com a qualidade da alimentação dos brasileiros é legítima. O problema surge quando uma classificação criada para orientar hábitos alimentares passa a servir de base para restrições regulatórias, tributárias ou comerciais. É exatamente esse o desafio que...

Há um fenômeno relevante em curso no direito administrativo brasileiro: a multiplicação de entidades que exercem competências normativas, fiscalizatórias e sancionatórias sem que lei em estrito tenha estabelecido os contornos dessa atuação. Três casos recentes o...

A reforma tributária traz alterações profundas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre contratos públicos de longo prazo. Diante disso, concessões e parcerias público-privadas (PPP) estruturadas sob o regime anterior enfrentam uma questão prática:...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quinta-feira (25/6) as hipóteses em que a decisão criminal impede a ação de improbidade administrativa. Os termos foram construídos na continuidade do julgamento sobre a validade da Lei de Improbidade...

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (25/6) na Justiça da Itália a manifestação do Brasil no segundo processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento foi apresentado à Corte Suprema de Cassação da República Italiana e...

O ministro André Mendonça determinou nesta quinta-feira (25/6) que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro seja transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, no Distrito Federal. A troca de presídio deve ser feita em 24 horas. Mendonça é o relator do...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/6) dispositivos que permitiam punir empresas que descumprissem as novas regras da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. Conforme a...

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro autorizou nesta quinta-feira (25/6) nove mandados de busca e apreensão contra acionistas e conselheiros da Americanas e executivos dos bancos Itaú, Santander e Bradesco. Foi determinado o sequestro de R$ 54 bilhões do...

O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (25/6) a escolha da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, em substituição a Jaques Wagner (PT-BA). O anúncio foi feito pelo presidente em publicação nas redes sociais. Wagner foi...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam, nesta quinta-feira (25/6), a análise das ações que tratam de mudanças promovidas pela reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) nas regras para aquisição de veículos com isenção de impostos por pessoas com...

O ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) será o vice na chapa de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo. A decisão foi tomada após reunião comandada pelo presidente Lula no Palácio da Alvorada na quarta-feira (24/6), antes do jogo da seleção...

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de buscas da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (25/6). A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como foco empresas contratadas para executar obras...