Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam, nesta quinta-feira (25/6), a análise das ações que tratam de mudanças promovidas pela reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) nas regras para aquisição de veículos com isenção de impostos por pessoas com...

O ex-ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) será o vice na chapa de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo. A decisão foi tomada após reunião comandada pelo presidente Lula no Palácio da Alvorada na quarta-feira (24/6), antes do jogo da seleção...

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de buscas da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (25/6). A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como foco empresas contratadas para executar obras...

As mobilizações sociais bem-sucedidas durante a VIII Jornada de Direito da Saúde (Fonajus) devem provocar reflexos diretos na atuação junto aos conselhos estaduais, avaliam as associações de defesa dos direitos dos pacientes. Para a diretora jurídica da Federação...

Um projeto de lei que amplia o alcance da carreira federal de Ciência & Tecnologia (C&T) provoca disputa entre servidores das áreas de Saúde e Ciência. A proposta, aprovada em maio pelo Senado, inclui hospitais federais do Rio de Janeiro e órgãos e secretarias...

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) condenou uma usina sucroalcooleira ao pagamento de R$ 800 mil por dano moral coletivo em razão da dispensa obrigatória de empregados com 65 anos ou mais prevista no programa “Segundo Tempo”. O...

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O caso Master derrubou ontem (24) o líder do governo no Senado, seis dias depois da operação da PF que teve...

Fios soltos, cabos emaranhados e ocupações irregulares em postes de energia compõem uma cena urbana que se tornou comum em milhares de cidades brasileiras. O problema, porém, vai muito além da paisagem. Ele afeta a segurança da população, dificulta a manutenção das...

A aprovação do PL 4225/2023 pela Câmara dos Deputados representa uma vitória histórica para milhões de brasileiros com TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Mais do que aprovar uma lei, demos um passo importante para reconhecer pessoas que, durante...

A aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho decente na economia de plataformas inaugura uma nova fase do debate global sobre trabalho, tecnologia e proteção social. Em 12 de junho de 2026, a Conferência Internacional do...

No mês passado, eu e a professora Caitlin Mulholland dedicamos o episódio 58 do podcast Direito Digital[1] para tratar dos problemas decorrentes do uso de inteligência artificial nas eleições, com especial enfoque para a questão dos influenciadores políticos...

Existe um princípio elementar na medicina: antes de operar, é preciso ter certeza, ou ao menos uma probabilidade bastante favorável, de que a cirurgia vai curar o paciente — e não matá-lo. O PL 2665/2026, de autoria do deputado federal Beto Preto (PSD-PR), parece ter...