Diante de recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), houve a necessidade de apresentar, ainda que brevemente, um fenômeno que vem passando despercebido: a criação de jurisprudência sem precedentes (rectius: com precedentes em sentido...

Convocada para 5 de maio de 2026, a sessão de promulgação da Emenda Constitucional nº 139, conhecida como PEC da Essencialidade, marca o desfecho de uma tramitação iniciada em 2017. A emenda altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para qualificar...

Circula na imprensa que o Governo Federal estuda regulamentar, por decreto, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações. [1] A...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5/5) a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Rangel (Avante) em uma investigação sobre corrupção na Secretaria de Educação do estado. O...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/5), por unanimidade, afastar a responsabilidade da Pipa Fundo de Investimento em Renda Fixa, que herdou a estrutura do fundo Infinity, e da Modal, distribuidora de títulos e valores...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5/5) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresente, em 20 dias corridos, um plano emergencial para a reestruturação da atividade de fiscalização do mercado de capitais e...

A cerca de um mês do lançamento do Plano Safra, com linhas de crédito rural, a bancada do agronegócio no Congresso busca formas de socorrer produtores que ainda estão endividados com empréstimos passados. O tema é discutido no PL 5122/2023, cujo texto original focava...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a extinção de uma ação que pedia o enquadramento de motoristas de aplicativo como consumidores de locadoras de veículos para evitar reajustes abusivos no aluguel dos carros. Por 3 a 2, o...

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso; um dos fundadores do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga; e o apresentador Luciano Huck vão fazer parte do Conselho Institucional da Enter, startup brasileira de IA jurídica que anunciou uma...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/5), por unanimidade, aumentar para R$ 10 mil o pagamento de indenização por dano moral a um ex-policial que foi alvo de homofobia após postar uma foto beijando o seu namorado.   A foto foi...

Os smartphones viraram uma infraestrutura transversal do trabalho. Na prática, o dispositivo organiza agendas, possibilita a comunicação com clientes, é uma ferramenta usada para a venda e compra de produtos e serviços, além de permitir o acesso a serviços bancários....

Segundo relatos noticiados na imprensa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria afirmado que não aceitaria dar andamento a qualquer indicação ao Supremo Tribunal Federal antes de outubro (2026), ou seja, a avaliação de um novo nome ao STF ficaria para após as...